Deputados Europeus denunciados por violação de código de conduta favorecendo interesses marroquinos e ocupação do Sahara Ocidental

PUSl.- Philippe Lamberts, Co-Presidente do Grupo dos Verdes / ALE no Parlamento Europeu, escreveu em 27 de Novembro uma carta a Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu denunciando três Eurodeputadas e um Eurodeputado que têm estado activos na defesa dos interesses marroquinos, sem terem informado o parlamento sobre os seus conflictos de interesses e pede para que o assunto seja remetido ao Comité Consultivo sobre o Código de Conduta.

Lamberts alerta na carta “até à data, nenhum dos eurodeputados supracitados parece ter revelado o seu envolvimento nesta Fundação no âmbito da sua declaração de interesses financeiros, apesar da obrigação de o fazer nos termos do artigo 4.2. d) do Código de Conduta. (1)

Isto é particularmente preocupante, dado que todos estes deputados do Parlamento Europeu estiveram directamente envolvidos no processo de aprovação parlamentar em curso do Acordo de Liberalização do Comércio UE-Marrocos relativamente ao Sahara Ocidental e ao Acordo de Parceria UE-Marrocos.”

Segundo se pode ler na carta as deputadas Lalonde, Manescu e Ries fazem parte do Conselho de Administração (2) da Fundação EuroMedA uma fundação com laços directos com a liderança marroquina, da qual também o deputado Gilles Pargneaux é o presidente e co-fundador desta organização(3) como pode ser confirmado nos estatutos da referida organização(4). Lamberts alerta “a fundação EuroMedA não está listada no registo de lobby da UE, o que também levanta questões dadas as suas actividades passadas no Parlamento Europeu”(5).

O vice-presidente da EuroMedA é Salaheddine Mezouar, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-ministro das Finanças, bem como ex-ministro do comércio e da indústria de Marrocos. Até 2016, ele supervisionou um partido político fundado pelo cunhado do rei Hassan II. Um dos fundadores da EuroMedA é o ex-ministro da Saúde do Marrocos, Mohamed Cheikh Biadillah. Biadillah foi eleito secretário-geral do PAM, um partido político marroquino apelidado de “partido do palácio”

Alain Berger é o secretário geral da EuroMed e diretor-presidente da Hill + Knowlton Strategies, empresa que em 2016 tinha como um dos maiores clientes em Bruxelas o Reino de Marrocos.

Na carta Lamberts informe ainda sobre a EuroMedA que “A sua administração inclui vários ex-ministros marroquinos de alto nível e organizou vários eventos no Parlamento Europeu, em parceria com o Escritório Chérifien des Phosphates (OCP), de propriedade estatal marroquina. Um meio de comunicação social marroquino, Le Desk, descreveu essa fundação como “dedicada à promoção de Marrocos, para a qual multiplica as ações de soft power no Parlamento Europeu”.

A deputada francesa Patricia Lalonde do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e do partido Union des Démocrates et Indépendants (França) é membro da Comissão do Comércio Internacional e da Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo e membro suplente da Comissão dos Assuntos Externos; a deputada romena Ramona Nicole Mănescu é Membro da Comissão dos Assuntos Externos, membro suplente da Comissão do Comércio Internacional e da Subcomissão dos Direitos do Homem, e a deputada belga Frédérique Ries do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa é Membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e Membro suplente da Comissão do Comércio Internacional, o deputado Gilles PARGNEAUX do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu e do Partido socialista francês é membro da Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo e Membro suplente da Comissão dos Assuntos Externos e da Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e a União do Magrebe Árabe.

Posições chave para defender os interesses de Marrocos no que respeita os acordos e parcerias com este País e o desrespeito pelos acórdãos emitidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia sobre não inclusão do Sahara Ocidental e dos seus produtos e recursos.

“De facto, a deputada Lalonde não parece ter revelado a sua relação com a Fundação antes de falar em vários órgãos do Parlamento – nomeadamente o Comité do Comércio Internacional e os Negócios Estrangeiros, e na sua qualidade de relatora dos dois relatórios INTA (consentimento e relatório). Isto parece estar em contradição com o requisito do artigo 3.3 do Código de Conduta. O deputado Pargneaux não parece ter revelado a sua relação com a Fundação antes de intervir em vários órgãos do Parlamento – nomeadamente na Comissão dos Assuntos Externos e na Delegação para as Relações com os Países do Magrebe e na qualidade de relator-sombra do Grupo S & D nos dois relatórios. Isso também parece estar em desacordo com o requisito do artigo 3.3 do Código de Conduta.

Além disso, os deputados Lalonde, Pargneaux, Ries e Manescu apresentaram alterações em relação a estes.


(1) Artigo 4.2 (d): Os deputados devem divulgar “a participação em qualquer conselho ou comité de quaisquer empresas, organizações não governamentais, associações ou outros órgãos estabelecidos na lei, ou qualquer outra actividade externa relevante que o Membro empreenda, seja a qualidade de membro ou atividade em questão remunerada ou não remunerada “.
(2) https://fondameda.org/le-conseil-dadministration/
(3) https://fondameda.org/contact/
(4) https://www.wsrw.org/files/dated/2018-11-23/euromeda-statutes.pdf
(5) https://ledesk.ma/ Artigo de 23 de novembro de 2018

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