Declaração da Frente Polisário após a aprovação pela Comissão do Comércio do PE de um relatório sobre o acordo entre a UE e Marrocos

Vergonha no Parlamento Europeu: a Comissão de Comércio Internacional adopta um relatório manchado por um conflito de interesse

[ESTRASBURGO, 10 DE DEZEMBRO DE 2018] – Hoje, em Estrasburgo, a comissão INTA do Parlamento Europeu, responsável pelo comércio internacional, adotou o relatório apresentado pela Deputada Lalonde para a prorrogação do acordo agrícola celebrado entre a União Europeia e Marrocos aplicando ao Território do Sahara Ocidental.

Comentando a votação, Mohamed Sidati, representante da Frente POLISARIO na UE, declarou: “Numa decisão vergonhosa, o Parlamento Europeu adotou um relatório cuja autora foi forçada a renunciar antes da sua adoção devido a uma flagrante transigência e conflito de interesses”.

“A Frente POLISARIO deplora esta votação que marca um passo à frente na vontade dos líderes europeus de anular os termos claros e precisos das decisões dos tribunais. Enquanto em todos os lados os líderes europeus lembram que a Europa é baseada na lei e que o respeito pela lei é a base da democracia, am é impressionante para a Frente POLISARIO, que se apoiou na justiça européia, ver esses mesmos políticos unindo forças para contornar a decisão do tribunal da UE. Read more

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Acordo de pesca UE/Marrocos – Os países europeus insistem no respeito das decisões do TJUE

fr.allafrica.com.-  Bruxelas – Suécia opõe-se à assinatura do novo acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos, reiterando que o alargamento do âmbito geográfico do acordo ao território do Sahara Ocidental deve receber o consentimento do povo saharaui, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 27 de Fevereiro, enquanto a Alemanha, a Dinamarca e a Irlanda insistiram em que um acordo deveria estar em conformidade com o direito europeu e o direito internacional.

Quando o texto do acordo sobre o Conselho da Competitividade da UE foi adoptado em 29 de Novembro em Bruxelas, a Suécia emitiu uma declaração explicativa na sequência da votação em que manifestou a sua oposição às decisões do Conselho sobre o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos.

A Suécia explicou que este acordo não respeitava os acórdãos do TJUE, que afirmavam que o Sahara Ocidental era um território “separado” e “distinto” do Reino de Marrocos e que qualquer extensão do acordo a esse território exige “consentimento” do povo do Sahara Ocidental. Read more

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