Partido Trabalhista Australiano aprova resolução apoiando a autodeterminação do povo saharaui

PUSL.- O Partido Trabalhista da Austrália aprovou esta semana uma resolução durante sua Conferência Nacional em apoio à auto determinação do povo saharaui. Prevê-se que o Partido Trabalhista australiano vença as próximas eleições parlamentares em 2019.

A resolução aprovada sobre a autodeterminação do povo saharaui expressa o total apoio aos esforços do Enviado Pessoal do Secretário-Geral do Sahara Ocidental, Horst Kohler, antigo Presidente da República Federal da Alemanha, para reavivar o processo de paz entre as partes no conflito.

O Partido Trabalhista Australiano também expressa profunda preocupação com a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental e insta a ONU a mandatar a sua missão no Sahara Ocidental para monitorar e defender os direitos humanos.

A resulção também congratula a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 2016 e 2018 e a decisão do Supremo Tribunal da África do Sul de 2017, que afirmou que qualquer uso dos recursos naturais do Sahara Ocidental deve estar em de acordo com os desejos do povo saharaui e para seu benefício.

O partido apela ao governo australiano para que prenda às empresas australianas ao direito internacional relativo à importação de recursos e produtos das áreas ocupadas do Sahara Ocidental até que o estatuto legal do Território seja determinado e o povo saharaui possa exercer o seu direito inalienável à autodeterminação, de acordo com as resoluções relevantes da ONU e o Plano de Paz de 1991.

Consequentemente, o Partido Trabalhista insta a ONU a prosseguir sem demora com a organização do referendo de autodeterminação e a pressionar Marrocos a implementar todas as resoluções da ONU relativas ao Sahara Ocidental e pede ao governo australiano que estenda toda a assistência necessária à ONU e aos seus esforços para procurar uma solução política duradoura baseada no compromisso e na necessidade de providenciar a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental de uma forma consistente com a Carta das Nações Unidas e de manter um diálogo apropriado com a Frente Polisario como o Representante reconhecido pela ONU do povo do Sahara Ocidental.

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