Declaração do Partido Comunista Português sobre Revisão do acordo de associação entre a União Europeia e o reino de Marrocos

pcp.pt.- Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou ilegal o acordo de associação entre a união europeia e Marrocos. Esta ilegalidade tem a ver com os territórios do Sahara Ocidental que estão ocupados ilegalmente pelo exército de Marrocos e cujos recursos estão incluídos no acordo.

Por determinação do tribunal a União Europeia foi obrigada a rever este acordo. Mas a revisão feita pela União Europeia contraria a determinação do tribunal e constitui uma afronta às resoluções das Nações Unidas. A consulta alegadamente feita nos territórios ocupados foi um simulacro deixando de fora aquelas que são, ao abrigo das Nações Unidas, os únicos representantes legítimos do povo Saharauí.

Esta revisão do acordo só pode merecer o nosso mais vivo repúdio porquanto a Frente Polisário a par de outras organizações representativas do povo Saharauí não foram consultadas. O que se exige neste momento é que a União Europeia respeite a decisão do povo Saharauí e da Frente Polisário que já rejeitaram este acordo. Qualquer acordo de Associação entre a UE e Marrocos não pode deixar de ter em conta o estatuto atual do território do Sahara Ocidental como parte distinta de Marrocos assim como o processo em curso de autodeterminação daquele povo. Mais, o que se exige é que o povo Saharauí seja compensado pelo uso ilegítimo dos recursos explorados ilegalmente até aqui pelo regime de Marrocos.

Pela parte do PCP, esta questão não é separável do processo de autodeterminação e reconhecimento do Sahara Ocidental como pátria independente e soberana que deve prosseguir sob os auspícios das Nações Unidas e que este acordo procura por em causa.

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