Comité de Pesca viola decisao do Tribunal de Justiça

PUSL – [BRUXELAS, 23 DE JANEIRO] A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo de pesca UE-Marrocos que inclui a área marítima do Sahara Ocidental. A Comissão desrespeita em absoluto o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de fevereiro de 2018, no qual é explicito que tal acordo não poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental. A aprovação do acordo contou com 17 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.

O Pleno do Parlamento (todos os Eurodeputados) terão que fazer a votação final no próximo dia 13 de Fevereiro.

Depois da votação desastrosa do acordo comercial EU/Marrocos que também viola os acórdãos do TJUE, parece não haver intenção dos políticos europeus em respeitar o Direito Internacional ou o TJUE. Read more

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Polisario denunciará à Justiça Europeia o acordo entre a UE e Marrocos

lavanguardia.com.- A Frente Polisario decidiu denunciar novamente perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia aprovado na última quarta-feira pelo Parlamento Europeu, incluindo os territórios sahsrauís.

Num comunicado divulgado hoje pela agência oficial de notícias SPS, a Polisario alertou que a batalha pela preservação dos recursos naturais saharauis “será um factor de pressão decisiva para o ocupante marroquino”.

“A batalha será travada nos órgãos judiciários e executivos da Europa, que não reconhece a suposta soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, como declarado no seu último acórdão sobre o acordo comercial ilegal entre Marrocos e a UE”, sublinhou a Polisario. Read more

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