EQUO denuncia que a UE implica consumidores na ocupação ilegal do Sahara Ocidental

partidoequo.es – EQUO denuncia à Comissão Europeia a violação dos direitos dos consumidores europeus devido aos acordos comerciais ilegais entre a UE e Marrocos.

O Eurodeputado de EQUO do grupo Greens / EFA, Florent Marcellesi, enviou uma carta ao comissário europeu para os consumidores, da Justiça e Igualdade de Género, Věra Jourová, e ao Comissário para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytrenis Andriukaitis, advertindo sobre as implicações que que os acordos de associação entre a UE e Marrocos podem ter sobre os direitos dos consumidores.

Ao incluir ilegalmente o Sahara Ocidental, estes acordos impedirão os consumidores de poderem identificar o local de origem real dos produtos alimentares, violando assim várias disposições fundamentais da legislação europeia em matéria de defesa do consumidor. Na carta, Marcellesi adverte que esta decisão pode semear desconfiança nos consumidores da UE, especialmente os espanhois e solicita que sejam esclarecidas quias as medidas que irão ser tomadas para se cumprir com o direito à informação dos consumidores. Ao contrariar os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, é de esperar que a justiça europeia irá anular estes acordos, não respeitar os acórdãos gera insegurança jurídica para os operadores económicos de Espanha e da UE.

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