EQUO denuncia que a UE implica consumidores na ocupação ilegal do Sahara Ocidental

partidoequo.es – EQUO denuncia à Comissão Europeia a violação dos direitos dos consumidores europeus devido aos acordos comerciais ilegais entre a UE e Marrocos.

O Eurodeputado de EQUO do grupo Greens / EFA, Florent Marcellesi, enviou uma carta ao comissário europeu para os consumidores, da Justiça e Igualdade de Género, Věra Jourová, e ao Comissário para a Saúde e Segurança Alimentar, Vytrenis Andriukaitis, advertindo sobre as implicações que que os acordos de associação entre a UE e Marrocos podem ter sobre os direitos dos consumidores.

Ao incluir ilegalmente o Sahara Ocidental, estes acordos impedirão os consumidores de poderem identificar o local de origem real dos produtos alimentares, violando assim várias disposições fundamentais da legislação europeia em matéria de defesa do consumidor. Na carta, Marcellesi adverte que esta decisão pode semear desconfiança nos consumidores da UE, especialmente os espanhois e solicita que sejam esclarecidas quias as medidas que irão ser tomadas para se cumprir com o direito à informação dos consumidores. Ao contrariar os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE, é de esperar que a justiça europeia irá anular estes acordos, não respeitar os acórdãos gera insegurança jurídica para os operadores económicos de Espanha e da UE.

Em declarações Florent Marcellesi afirma que: “É inadmissível que a UE pretenda tornar os consumidores cúmplices da ocupação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos. A irresponsabilidade de assinar acordos ilegais não pode cair nas costas da cidadania europeia. Os acordos comerciais entre a UE e Marrocos ignoram os direitos do povo saharaui, desrespeitam os direitos dos consumidores e ignoram a legislação europeia e internacional. Iremos enfrenta-los “.

O acordo comercial entre a UE e Marrocos que o Parlamento Europeu aprovou em 16 de janeiro permitirá que produtos agrícolas originários do Sahara Ocidental ocupado entrem no mercado europeu como produtos marroquinos. Na próxima semana, além disso, uma modificação do acordo de parceria de pesca sustentável UE-Marrocos, semelhante ao acordo comercial sobre produtos agrícolas, será votado em Estrasburgo. Para ter sucesso, a UE vai reconhecer o controle de facto sobre as águas marroquinas saharauís, enquanto o sector das pescas europeu irá enfrentar a entrada de capturas saharauis no mercado europeu.

Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou nula e sem efeito a aplicação destes acordos para o Sahara Ocidental a menos que tenham o consentimento do povo saharaui, reafirmanod que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios distintos e separados.

Uso de cookies

porunsaharalibre.org utiliza cookies para que usted tenga la mejor experiencia de usuario. Si continúa navegando está dando su consentimiento para la aceptación de las mencionadas cookies y la aceptación de nuestra política de cookies, pinche el enlace para mayor información.plugin cookies

ACEPTAR
Aviso de cookies