PE ignora TJUE e aprova Acordo de pesca UE – Marrocos que financia ocupação do Sahara

PUSL.- Os eurodeputados aprovaram hoje o acordo de pesca UE-Marrocos que inclui as águas do Sahara Ocidental. Os eurodeputados não só desrespeitaram o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) como violam directamente o Direito Humanitário Internacional.

Recusa de levar o acordo à justiça europeia

Antes de votar sobre o acordo, os deputados rejeitaram, por 189 votos a 410, com 36 abstenções, uma petição a pedir ao Tribunal de Justiça da UE para avaliar a sua compatibilidade com o Tratado da UE.

Num comunicado oficial a UE afirma que está votação “Não prejudica o resultado do processo político sobre o estatuto do Sahara Ocidental”. Esta afirmação é curiosa visto o estatuto estar bem definido e o próprio TJUE ter reafirmado que Marrocos não tem qualquer soberania sobre o território não autonomo do Sahara Ocidental.

A UE recorreu a artimanhas e subterfugios à lei, reintrepretou a seu favor um texto claro em termos jurídicos e recorreu a deputados com ligações a Marrocos que inclusive levaram à demissão de uma eurodeputada francesa, tudo para conseguir aprovar um acordo ilegal.

Um processo envolto em escandalos, corrupção e desrespeita à lei internacional que teve o apoio claro dos governos de Portugal, Espanha e França e dos partidos socialistas e de direita.

Segundo a UE o plenário apoiou o texto com 415 votos a favor, 189 contra e 49 abstenções. Dados que são necessários verificar uma vez que na última votação relativamente ao acordo de comércio UE – Marrocos vários deputados entre os quais dois gregos do PCG e um espanhol viram os seus votos contra transformados em abstenções.

O acórdão do TJUE foi claro, a incluir o Sahara Ocidental no acordo teria que haver o consentimento do Povo do Sahara Ocidental, não dá população residente que é composta maioritariamente por colonos marroquinos.

O legitimo representante do Povo saharaui, o representante reconhecido pelas Nações Unidas, pela União Africana e pelo próprio Marrocos cada vez que se senta à mesa de negociações, é a Frente Polisario.

A UE entendeu reintrepretar o acórdão e diz que:

“O tratado apoiado pela Câmara leva em conta os resultados do processo de consulta da população local feita pelo Serviço de Acção Externa da UE para avaliar o impacto das mudanças sobre o Sahara Ocidental e do parecer favorável da maioria. Embora assinale também que a Frente Polisário não participou na consulta, opondo-se ao acordo de princípio.”

Fica assim claro que a UE está conscience que o legitimo representante do Povo saharaui está contra o acordo e por tanto o acordo não pode incluir as águas do Sahara Ocidental.

Marrocos tem nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, 141 empresas envolvidas no processamento de produtos da pesca, dos quais dependem cerca de 90.000 empregos (quase exclusivamente colonos marroquinos) diretos e indiretos, com um volume de negócios de aproximadamente 450 milhões . Deste montante, cerca de 60%, 240 milhões são exportados, para a UE.

Segundo o comunicado da UE “o acordo visa promover a pesca sustentável dos navios europeus autorizados para pescar apenas o excedente de capturas admissíveis estabelecidas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar” no entanto os navios Marroquinos, Chineses, Japoneses, Russos e outros não respeitam a pesca sustentável esgotando o estoque de peixe e introduzido o mesmo na Europa através de Marrocos.

Marrocos receberá ainda milhões de Euros para “a pesca sustentável e azul”.

O valor total de possibilidades de pesca, fixado em um anexo ao protocolo do acordo, ascende a 153,6 milhões de euros para quatro anos (48,1 milhões para o primeiro ano, 50,4 milhões para o segundo e 55,1 milhões os dois últimos). No entanto a possibilidade não é a realidade visto os paises da UE não terem uma frota de pesca que possa abarcar estes montantes.

Agravando ainda mais as sucessivas violações a UE anuncia que “será criada uma comissão conjunta UE-Marrocos para monitorizar a implementação do acordo, que poderá modificar o protocolo.” Marrocos assim será o garante dos “benefício” dos Saharauís? Seria o mesmo que Hitler ser responsável pelos “benefícios” dos presos nos campos de concentração.

O tratado pode ser aplicado provisoriamente a partir da data da assinatura autorizada pelo Conselho da UE. O acordo vigorará por período indeterminado, mas o protocolo anexo, que detalha as possibilidades de pesca, é válido por quatro anos.

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