Situação do povo Saharaui discutida em Lisboa

PUSL – Joana Ramos .- No dia 9 de março, esteve em discussão n’A Casa da Cidade a presente situação do povo Saharaui, cujo território foi ocupado em 1975 pelas forças militares marroquinas. Esta foi mais uma das atividades desenvolvidas por cidadãos que, preocupados com as precárias condições de vida dos saharauis nos territórios ocupados e nos campos de refugiados, procuram aumentar não apenas a consciência social sobre esta que é a última colónia de África mas também dar o seu contributo para a possível solução deste conflito e a autodeterminação do povo saharaui.

Este evento contou com a participação de Isabel Lourenço, observadora da Fundação Sahara Occidental ativista pela defesa dos direitos humanos deste povo e que apresentou na passada semana na Universidade do Porto um relatório sobre “o abuso dos direitos das crianças e estudantes saarauís nos territórios ocupados do Sahara Ocidental”.

Este estudo resulta de 5 anos de trabalho e de recolha de dados no terreno (Sahara Ocidental, Marrocos, Espanha e França), e propõe-se a falar em nome das crianças sem voz. Reporta a violência, os atos de tortura, humilhação e discriminação a que são sujeitos os milhares de jovens desta zona esquecida pela comunidade Internacional.

Esteve ainda presente Olfa Ouled, advogada francesa na área do direito internacional, que representa 18 presos políticos saharauis, do grupo Gdeim Izik, detidos desde 2010 nas prisões marroquinas. Em 2018 o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas (CAT) emitiui medidas urgentes de protecção para dois dos presos pelos quais a Dra. Ouled apresentou queixa e exigiu libertação imediata de Abdallah Abbahah, um destes presos. Marrocos não respeitou até hoje a decisão do Comité. A advogada tem várias queixas apresentadas no CAT aguardando-se as decisões deste organismo das Nações Unidas.

Este encontro, realizado em Lisboa, contou ainda com algumas palavras de Ahmed Beiruk, delegado da Frente Polisario para Portugal, que falou sobre o acordo de parceria no setor das pescas celebrado em 2006 entre Marrocos e a União Europeia. Este foi, conjuntamente com um segundo acordo, de 2012, sobre produtos agrícolas e que foram ambos renovados em 2019 apesar dos acórdãos emitidos em 2016 e 2018 pelo Tribunal de Justiça de União Europeia (TJUE) que classificam claramente o território do Sahara Ocidental como não fazendo parte do Reino de Marrocos e a ilegalidade de incluir o território nestes acordos.

Marrocos anexou o território em 1975, o que desencadeou um conflito armado que só terminou em 1991 com a assinatura de um acordo de cessar-fogo, que estabelecia a realização de um referendo. Este está ainda por realizar, apesar da missão estabelecida pelas Nações Unidas para o efeito em 1992 (MINURSO). A população saharaui vive divida por um muro militar de separação de 2720km construído pelo ocupante marroquino e que tem um contingente militar de mais 150mil soldados.

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