Especialista em direitos humanos da ONU incapaz de realizar visita a Marrocos por falta de garantias

GENEBRA (19 de março de 2019) NU (ohchr.org) .- O relator especial da ONU para a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán, anunciou que as condições necessárias para a sua visita a Marrocos não foram cumpridas.

“O governo de Marrocos não conseguiu garantir um programa de trabalho de acordo com as necessidades do mandato e os termos de referência para visitas a países por meio de procedimentos especiais”, disse ele.

O perito em direitos humanos deveria visitar o país de 20 a 26 de março de 2019 para examinar o impacto das medidas destinadas a assegurar a independência e a imparcialidade do sistema judiciário e dos promotores, e o exercício independente da profissão jurídica.

“É lamentável que as sugestões de locais a visitar e o horário de trabalho não tenham sido totalmente levados em consideração pelo governo. É uma condição prévia essencial para o exercício do mandato do Relator Especial que eu possa determinar livremente as minhas prioridades, incluindo locais a serem visitados ”, disse ele.

Sob os termos de referência para visitas de relatores especiais, os governos são obrigados a garantir e facilitar a sua liberdade de movimento e liberdade de investigação.

O Relator Especial já esteve em contato com o Governo de Marrocos e está disponível para novas discussões para ajudar nos esforços para assegurar um sistema judicial independente e imparcial e o exercício independente da profissão jurídica.

….

O Sr. Diego García-Sayán assumiu as suas funções como Relator Especial da ONU para a independência de juízes e advogados em dezembro de 2016. O Sr. García-Sayán foi anteriormente juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dois mandatos consecutivos. Durante o seu mandato, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal (2008-2009) e Presidente do Tribunal (2009-2013). Ele tem uma longa experiência de trabalho em questões de direitos humanos numa variedade de cenários, inclusive para as Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos.

Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de investigação e monitoramento do Conselho que abordam situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Especialistas em Procedimentos Especiais trabalham de forma voluntária; eles não são funcionários da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho. Eles são independentes de qualquer governo ou organização e servem em sua capacidade individual.

Ayúdanos a difundir >>>