Comunicado: Frente POLISARIO recorre ao Tribunal de Justiça da União Europeia num recurso de anulação do acordo UE / Marrocos de 28 de janeiro de 2019

A Frente POLISARIO apresentou à Secretaria do Tribunal de Justiça da União Europeia um recurso de anulação contra a decisão de 28 de janeiro de 2019, através do qual a União Européia concluiu um acordo de associação com Marrocos, decidindo que este acordo se aplicaria também ao território de Sahara Ocidental.

No seu acórdão de 21 de dezembro de 2016, o TJUE decidiu que Marrocos e o Sahara Ocidental eram dois territórios distintos e separados, e que poderia haver atividade económica no território apenas com o consentimento do povo do Sahara Ocidental. Estes princípios foram confirmados por dois acórdãos de 2018, relativos à pesca e ao espaço aéreo.

A Frente POLISARIO demonstrou imediatamente estar disposta a negociar os acordos necessários para o desenvolvimento do território, em conformidade com as decisões do TJUE. Os líderes europeus fizeram outra escolha. Como o Tribunal afirmou que não poderia haver “aplicação de facto”, eles imaginaram um mecanismo de “aplicação da lei”, inventando um processo explícito de extensão do acordo da UE / MARROCOS ao território do Sahara Ocidental. Esta é uma violação grave do princípio da soberania. Read more

Ayúdanos a difundir >>>

Detenções e greves de fome e julgamentos de presos políticos saharauis

PUSL.- O regime de ocupação marroquina continua a sua onda de detenções arbitrárias de activistas saharauis.

Na passada quinta-feira, 25 de Abril, Zein Abidin Salek “Bounaaje”, um ex-preso político saharaui, foi detido e enviado sábado à prisão negra de El Aaiun, conhecida pelas suas duras condições.

Zein Abidin Salek “Bounaaje vai ser apresentado hoje a tribunal e é acusado de posse de droga, embora o motivo real tenha sido a sua participação numa manifestação pacífica na quinta-feira, quando a população saharaui de El Aaiun foi à rua exigir a autodeterminação e o fim da ocupação ilegal por Marrocos. Esta manifestação foi organizada pela Coordenadora das Associações de Direitos Humanos Saharauis.

O julgamento do activista saharaui Ali Saadoni, que foi adiado duas vezes, também está agendado para hoje. Read more

Ayúdanos a difundir >>>