Sahara Ocidental: Conselho de Segurança renova mandato da MINURSO por 6 meses

PUSL.- Na reunião de hoje do Conselho de Segurança (CS) sobre o Sahara Ocidental foi aprovado com 13 votos a favor e duas abstenções (Federação Russa e África do Sul) a extensão do mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o referendo no Sahara Ocidental) por seis meses.

Todos os membros do CS apoiam os esforços do enviado pessoal do Secretário Geral da ONU, o Sr. Horst Koehler e o desempenho da MINURSO e de Colin Stewart.

O texto aprovado foi da autoria dos Estados Unidos que se mostraram desapontados com as abstenções e enfatizaram a necessidade de acelerar o processo para alcançar uma solução mutuamente aceitável e realista que resulte na autodeterminação do povo saharaui.

França, o aliado histórico de Marrocos afirmou que é necessário um processo politico que seja realista e que a proposta de plano de autonomia de Marrocos é uma solução credível. Votaram favoravelmente, mas defendem um mandato de um ano e não de seis meses, argumentando que são mandatos mais estáveis.

O embaixador da África do Sul relembrou o objetivo da criação da MINURSO, a realização do referendo para a autodeterminação do povo saharaui e ressaltou as suas preocupações com a falta de equilibro no texto que favorece uma das partes (Marrocos) e não valora da mesma forma os esforços de ambas as partes no conflito. Manifestou ainda a preocupação com a terminologia utilizada como “solução realista” e “compromisso” porque não é claro o que se pretende e dilui o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.

O diplomata sul africano lamentou a não inclusão dos Direitos Humanos no mandato da MINURSO e a resistência à inclusão por parte de membros do CS que em outros conflitos têm sido veementes na inclusão de mecanismos de proteção dos direitos humanos.

Os direitos humanos dos Saharauis não estão a ser tratados com o mesmo valor que os direitos humanos de outros povos na opinião da África do Sul.

O texto deveria ter diferenciado as partes do conflito na descrição dos três encontros realizados sob os auspícios do enviado pessoal. Assim partes do conflito são Marrocos e Frente POLISARIO e vizinhos são Mauritânia e Argélia.

Para a África do Sul o chamado “grupos de amigos do Sahara” (França, Espanha, Estados Unidos, Federação Russa e Reino Unido) um grupo criado no seio da ONU, tem que ter a participação de um membro do continente africano. Segundo o embaixador a última colónia de África é o Sahara Ocidental e mais uma vez o conflito de um país africano é dado a tratar a países que não fazem parte de África.

O Sahara Ocidental não conhecerá o desenvolvimento sem alcançar a autodeterminação e a liberdade a que tem direito. É imprescindível a solidariedade internacional que nos permitiu libertar-nos do apartheid para que se alcance a libertação do Sahara Ocidental, disse o diplomata.

O embaixador da Federação Russa por sua vez ressaltou a necessidade de envolver a União Africana na solução do conflito e reafirmou a posição do seu país que apoia a resolução das Nações Unidas para alcançar uma solução justa e duradoura para a autodeterminação do povo saharaui.

A Rússia não vê como positivas as alterações que têm sido feitas ao Mandato da MINURSO no passado e a eliminação de parâmetros anteriores que garantiam uma solução para alcançar a autodeterminação do povo saharaui. Também não concordam com a nova terminologia adotada que na opinião do diplomata não conduz a uma atmosfera propicia nas negociações.

O embaixador alerta para a urgência de alcançar uma solução visto que o prolongamento do Status Quo atual favorece a instabilidade da região e abre oportunidades a grupos perigosos.

Os representantes da Costa do Marfim e da Guiné Equatorial vêm a proposta do plano de autonomia de Marrocos como credível. A Guiné Equatorial foi mais longe ao afirmar que se tem que defender a soberania e integridade territorial de Marrocos e elogiou a presença do CNDH (Conselho de Direitos Humanos de Marrocos) em El Aaiun e Dakhla.

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http://webtv.un.org/meetings-events/security-council/watch/the-situation-concerning-western-sahara-security-council-8518th-meeting-/6031517491001/?term=

https://undocs.org/es/S/2019/282

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