Advogados espanhóis impedidos por autoridades Marroquinas de sair do avião no Sahara Ocidental ocupado

PUSL.- As autoridades marroquinas impediram três advogados de sair do avião em El Aaiun, no Sahara Ocidental, sob ocupação marroquina desde 1975.

Os três advogados do Conselho Geral de Direito Espanhol pretendiam participar como observadores no julgamento contra a jornalista saharaui Nazha El Khalidi que teve lugar ontem. Nazha El Khalidi aguarda em liberdade a sentença que será publica no próxima dia 8 de Julho.

Inés Miranda Navarro, Miguel Ángel Jerez Juan e José María Costa Serra – chegaram no dia 23 de junho, domingo de manhã de avião a El Aaiún desde a Gran Canaria, mas nem sequer saíram do avião.

As autoridades marroquinas tentam contornar a “expulsão” de estrangeiros simplesmente não permitindo que saiam do avião em El Aaiun, uma técnica que foi usada várias vezes no passado recente.

Dois advogados da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos (ABA), chegaram no sábado ao aeroporto de Casablanca, onde não lhes foi permitida a entrada em Marrocos, sob a lei marroquina de entrada 02-03, mas sem qualquer explicação oficial. A negação de entrada em Marrocos pode basear-se em várias questões, como falsas declarações sob a natureza da visita, suspeita de intenção criminosa e documentação falsa, não legal ou insuficiente, ou ser uma ameaça à segurança nacional e à integridade territorial nacional, entre outros.

O caso da negação da entrada no Sahara Ocidental é diferente, uma vez que Marrocos não tem soberania sobre este território e, portanto, não deveria ser permitido controlar as fronteiras, que na realidade deveriam estar sob controle das Nações Unidas até a realização do referendo que foi a base do acordo de cessar-fogo em 1991.

De facto, de acordo com a decisão do Tribunal Europeu de Justiça (TJUE), emitida em 21 de dezembro de 2016, o espaço aéreo do Sahara Ocidental não se encontra sob jurisdição marroquina.

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