O PSOE afirma em programa eleitoral que irá apoiar as negociações sobre o Sahara Ocidental na ONU e em outras instituições e que a MINURSO monitora os Direitos Humanos

PUSL.- Segundo publicado hoje na imprensa espanhola o PSOE (Partido Socialista Obrero Español) apoiará as negociações sobre o Sahara Ocidental na ONU e em outras instituições internacionais e que a MINURSO monitora os Direitos Humanos. A MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) foi estabelecida em 1991 após o cessar fogo acordado entre Marrocos e Frente Polisario, quando Marrocos estava a perder a guerra. Até ao dia de hoje Marrocos não cumpriu com o prometido e tem adiado consecutivamente a realização do referendo com o apoio de França e Espanha.

A proposta de “Programa Comum Progressivo” apresentada na terça-feira pelo PSOE inclui entre seus compromissos “promover o reconhecimento do Estado Palestino pelos Estados Membros da UE” e apoiar os processos de negociação para encontrar uma solução para o Sahara Ocidental.

Essas são duas questões específicas que não foram incluídas no documento “Avanços da Espanha” que o PSOE apresentou no final de julho, mas está agora presento no seu programa eleitoral para as eleições de abril.

No caso do Sahara Ocidental, a nova redação fala em apoiar processos de negociação “tanto nas Nações Unidas quanto em outras instituições” – não apenas na ONU – “com base no respeito absoluto pelas obrigações do direito internacional” . Também pede que a Missão da ONU na colônia espanhola actualmente ocupada por Marrocos (MINURSO) “estenda o seu mandato ao monitoramento dos direitos humanos”.

O Ponto 347 do programa diz:
O governo apoiará os processos de negociação, tanto nas Nações Unidas quanto em outras instituições, no Sahara Ocidental, com base no respeito absoluto às obrigações do direito internacional, e apoiaremos a MINURSO para que amplie o seu mandato à vigilância dos direitos humanos.

TRANSPARÊNCIA DE ACORDOS COMERCIAIS

Por outro lado, compromete-se a trabalhar para “melhorar a transparência” das negociações dos acordos comerciais da UE com países terceiros.

Há que recordar que o PSOE votou a favor dos acordos entre a EU e Marrocos que estão em clara violação do direito internacional e dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Este novo programa eleitoral do PSOE promete mais uma vez apoio à justa causa do povo saharaui. No entanto o histórico das promessas não cumpridas do PSOE neste assunto são publicas, o Sahara Ocidental é utilizado como ferramenta eleitoral mas após as eleições os governos espanhóis têm todos traído os legítimos donos da “provincia 53 de Espanha” que até hoje aguarda a descolonização e que foi entregue de bandeja a Marrocos em 1975.

A população saharaui vive desde essa data o horror da guerra, a opressão e grande parte fugiu para o deserto inóspito da vizinha Argélia onde sobrevive há mais de 40 anos em campos de refugiados.

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