Eurodeputada do PCP questiona Morgherini sobre a prisão arbitrária da activista saharaui Mahfouda Elfakir

PUSL.- A pergunta escrita de Sandra Pereira eurodeputada do PCP (Partido Comunista Português), dirigida hoje a Federica Mogherini, a Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança questiona as circunstância da detenção da activista saharaui Mahfouda Elfakir que foi detida na sala de tribunal de El Aaiun no passado dia 15 de Novembro.

Elfakir estava a assistir ao julgamento do seu primo de 15 anos que foi condenado a um mês de prisão por celebrar a vitória da Argélia na Taça das Nações Africanas de futebol.

Mahfouda Elfakir foi agredida pelas autoridades, foi ouvida pelo procurador marroquino sem a presença de um advogado e foi-lhe negada a entrega de medicamentos que necessita diariamente.

Segundo o texto da Eurodeputada Sandra Pereira: “Este é mais um exemplo das agressões à população saharaui que vive nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, envolvendo prisões arbitrárias, repressão de manifestações e limitação da participação da população nativa daquele território, ocupado e colonizado pelo Reino de Marrocos desde 1975. A UE tem sido conivente com estas agressões e ocupação, nomeadamente ao estabelecer acordos comerciais e de pescas com Marrocos, à revelia da Lei Internacional, das resoluções da ONU e das decisões do Tribunal de Justiça da UE.”

A eurodeputada pergunta à alta representante se:

“- A CE tem conhecimento desta prisão? Como pretende acompanhar o estado de saúde, as condições de encarceramento e o acesso de Mahfouda Elfakir a condições de defesa condignas?
– Face às repetidas violações dos direitos humanos – onde o caso das detenções de Gdeim Izik ganharam especial visibilidade – a CE considera denunciar os acordos que assinou com Marrocos, considerando as cláusulas de defesa dos direitos humanos neles presentes?”

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