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Estados exortam Espanha a respeitar os direitos do povo saharaui no Conselho dos Direitos Humanos

WSRW.- A Namíbia e Timor-Leste recomendaram hoje que a Espanha respeite o direito do povo saharaui ao consentimento livre, prévio e informado no que diz respeito à exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

A Espanha passou hoje pela sua terceira Revisão Periódica Universal; uma revisão por pares por outros Estados Membros da ONU dos direitos humanos do país.

A Namíbia e Timor-Leste aproveitaram a oportunidade para manifestar as suas preocupações sobre o envolvimento da Espanha no roubo dos recursos naturais do Sahara Ocidental e recomendaram que a Espanha respeitasse o quadro internacional de Empresas e Direitos Humanos e, como tal, respeitasse o direito ao consentimento dado de forma livre, prévia e informado do povo saharaui à retirada de recursos da sua pátria.

Durante as duas revisões anteriores da UPR da Espanha em 2010 e 2015, nenhum Estado tratou da responsabilidade continuada da Espanha em relação ao Sahara Ocidental.

A Espanha tem o dever de descolonizar o território do Sahara Ocidental e continua a ter responsabilidades pelo povo saharaui indígena. Isso foi confirmado em duas decisões do Tribunal Nacional da Espanha em 2014 e 2015, que afirmam que a Espanha continua a ser o poder administrativo do Sahara Ocidental, fazendo eco da Carta da ONU e o Parecer Jurídico da ONU de 2002 sobre os recursos minerais do Sahara Ocidental.

No entanto, ao longo das análises de UPR da Espanha na década passada, nenhum progresso foi feito para promover o direito à autodeterminação no Sahara Ocidental, nem a Espanha informou sobre as suas obrigações de descolonizar e garantir o bem-estar do povo deste território .

A Western Sahara Resource Watch (WSRW), em colaboração com a ONG espanhola Novact, enviou um relatório das partes interessadas para este ciclo UPR específico, enfatizando que a Espanha deve ser responsabilizada pelo seu histórico de direitos humanos dentro do território que nunca decolonizou legal e responsavelmente: o Sahara Ocidental. O relatório recomendou à Espanha que respeitasse, protegesse e cumprisseas suas obrigações de direitos humanos em relação ao povo do Sahara Ocidental, em particular o direito à autodeterminação e o direito aos seus recursos naturais. Encontre nossa submissão aqui.

Em vez de trabalhar para o exercício da autodeterminação, a Espanha manifestamente falha os seus deveres sob a Carta das Nações Unidas, a fim de satisfazer os seus próprios interesses econômicos, e não os interesses do povo saharaui. Enquanto ignora descaradamente os saharauis, a Espanha trabalha com Marrocos para ter acesso aos recursos do Sahara Ocidental ou se envolve em projetos que cimentam a ocupação de Marrocos.

Os Estados podem rejeitar ou aceitar recomendações emitidas durante a sua sessão UPR. O WSRW publicará a resposta da Espanha às recomendações da Namíbia e Timor-Leste no final deste mês.

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