Relatório do SG da ONU sobre a cooperação dos Estado na área dos direitos humanos

PUSL.- O relatório de António Guterres, Secretário Geral da ONU publicado a 13 de Agosto de 2018, sobre a cooperação dos Estados na área dos direitos humanos, é um relatório que se resume a um universo muito limitado já que a maiorias das violações de direitos humanos não são reportadas de forma “oficial” e atravês dos mecanismos da ONU, visto que na maior parte do mundo o acesso a estes mecanismos é basicamente inacessível nem as vitimas têm os meios necessários para activar os procedimentos, nem conhecimento da existência dos mesmos.

Neste relatório, o secretário-geral destaca os recentes desenvolvimentos que ocorreram dentro e fora do sistema das Nações Unidas para combater atos de intimidação e represálias contra aqueles que buscam cooperar ou têm cooperado, apresentaram queixas ou informações sobre situações de violações de direitos humanos junto das Nações Unidas, os seus representantes e os mecanismos no campo dos direitos humanos.

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Hmad Hamad: “Os direitos do nosso povo estão sequestrados”

PUSL entrevistou o vice-presidente da CODAPSO, o Sr. Hmad Hmad sobre a recente visita no passado dia 4 de Setembro da delegação da União Europeia aos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O objectivo da visita era “consultar” a população sobre se era ou não beneficiada com os acordos UE/Marrocos de comercialização de produtos e recursos naturais deste território não autónomo ocupado desde 1975 militarmente por Marrocos. Recordamos que o Tribunal de Justiça da União Europeia em dois acórdãos considerou que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto de Marrocos e não pode ser incluido nos acordos. Uma vitória legal para a Frente Polisario, o legitimo representante do povo saharaui junto dos organismos internacionais e a ONU.

PUSL: Sr. Hmad Hmad qual foi o objectivo da visita desta delegação da UE aos territórios ocupados?

Hmad: Esta delegação da União Europeia disse que queria “consultar” a população saharaui sobre se tínhamos ou não algum beneficio da exploração por Marrocos e empresas estrangeiras dos vastos recursos naturais deste território não autónomo.

Uma pregunta retórica , uma vez que a UE esta ciente que a população saharaui não usufrui de nada. Denunciamos diariamente as várias violações dos direitos humanos, o apartheid em que vivemos tanto a nivel politico, social como também económico e não podemos esquecer que a população saharaui não se encontra somente nos territórios ocupados, as nossas familias estão também nos campos de refugiados perto de Tinduf, Argélia, do outro lado do Muro de separação militar erguido por Marrocos, eles não só não usufruem de nada como estão dependentes da ajuda humanitária desde 1975.

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Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança afirma Sahara Ocidental não pode ser incluído em acordos com Marrocos

PUSL.- Esta semana Fréderica Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de estado e governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos e a não inclusão do Sahara Ocidental.

“Tentar contornar ou evitar”, diz ela, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. Ela continua: “É nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o Sahara Ocidental em acordos com ele.”

Morgherini alertou que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território não autonomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros resultaria em pesadas multas.

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A activista saharaui Sultana Khaya gravemente ferida após uma tentativa de assassinato por agentes marroquinos

Fonte: Diario La Realidad Saharaui, DLRS

El Aaiun / territórios ocupados. A ativista e defensora dos direitos humanos Sultana Khaya está em casa depois de uma tentativa de assassinato cometida por um grupo de policias da administração de ocupação marroquina na cidade saharaui de El Aaiun. Vários meios de comunicação saharauis nesta sexta-feira difundiram esta notícia. Na quinta-feira passada, Sultana Khaya participou nos protestos pacíficos convocados pela comunidade saharaui, movimentos sociais e de direitos humanos saharauis para denunciar a pilhagem de Marrocos dos recursos naturais dos territórios ocupados do Sahara Ocidental durante a visita de uma delegação da Comissão Europeia.

A ativista ainda não tem força para falar, está a convalescer em casa. A sua irmã é a que tem recebido os activistas de informação saharauis que a visitaram hoje em sua casa. Seu corpo está claramente cheio de hematomas, devido aos golpes a que foi submetida num beco onde ela foi levada à força por um grupo de policias marroquinos quando eles estavam a dispersar os manifestantes saharauís na principal avenida da cidade, a avenida Smara.

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Jornalistas saharauis condenados a dois anos de prisão

PUSL.- Mohamed Salem Mayara, jornalista e Mohamed Alchomyai reporter de imagem foram condenados a 2 anos de prisão no passado dia 5 de Setembro, pelo tribunal de primeira instância de El Aaiun capital dos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Os dois jornalistas pertencem à equipa da “smara news” um meio de comunicação saharaui, difundido nas redes sociais para romper o silêncio e blackout mediatico imposto pelo Reino de Marrocos que ocupa o território do Sahara Ocidental de forma ilegal atravez de uma presença militar, para militar e policial que mantem a população saharaui sob um dominio de terror , sequestros, tortura apartheid, social, politico e economico desrespeitando em absoluto as resoluções das Nacões Unidas.

Os dois jornalistas estavam a documentar um manifestação pacifica quando foram detidos a 27 de Março deste ano.

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Prisioneiros políticos Gdeim Izik: a desculpa da soberania para justificar a tortura

PUSL.- Um ano após a confirmação das suas sentenças, os presos políticos saharauis continuam a ser torturados nas prisões marroquinas, enquanto se aguarda uma nova decisão do Supremo Tribunal marroquino.

Esperar por esta decisão dá esperança aos prisioneiros, famílias e ao seu apoio. De fato, em 2016, a agenda política marroquina levou à anulação do julgamento do Tribunal Militar considerado injusto e ilegal por várias ONGs e instituições. Na realidade, essa anulação permitiu que o Reino de Marrocos argumentasse que os prisioneiros não tinham esgotado os recursos internos e, por isso, impedido a aplicação de decisões da ONU, como a do Comitê contra a Tortura e a opinião do Grupo de Trabalho contra a Detenção Arbitrária. Da mesma forma, a separação de poderes permite ao Reino não libertar esses prisioneiros inocentes na ausência de uma decisão judicial para esse efeito.

Apenas um leitor bem informado sabe que o Supremo Tribunal marroquino só pode decidir em questões de direito; não pode voltar atrás nos fatos. Além disso, em 2016, remeteu o caso ao Tribunal de Recursos de Rabat, sem concluir que os prisioneiros fossem imediatamente libertados, embora tenha constatado que não havia provas da sua culpa para além das confissões escritas pela polícia e pela Gendarmaria Real. Isso significa que, oito anos após os primeiros atos de tortura a que os prisioneiros foram submetidos, nenhuma investigação foi aberta, embora isso levasse à conclusão de que as confissões eram inválidas e assim, levar à libertação de prisioneiros.

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“Um fio de esperança” independência ou guerra no Sahara Ocidental

jornaltornado.pt.- O documentário “Um fio de esperança” independência ou guerra no Sahara Ocidental, da Projeto Nomos, dos realizadores brasileiros Rodrigo Duque Estrada e Renatho Costa, mostra a dura realidade do povo saharaui, os habitantes da última colónia de África.

Negligenciado pelo mundo, o Sahara Ocidental é um dos conflitos de independência mais longos da actualidade. O documentário conta a história da resistência do povo saharaui, que há 27 anos espera a realização de um referendo de autodeterminação, e explora a frustração crescente desse povo com o processo de paz da ONU, seja nos acampamentos de refugiados, nas zonas libertadas ou nos territórios ocupados há mais de 40 anos pelo Marrocos. O documentário também questiona a posição de neutralidade do Brasil, que é um dos únicos países na América Latina que ainda não reconhecem a independência do Sahara Ocidental, contribuindo para a normalização de uma violência sistemática contra os saharauis e o saqueio das riquezas de sua terra.

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Marrocos – negligência médica intencional de preso político saharaui

El Wafi Wakari, estudante saharaui e preso político do grupo Companheiros de El Wali, foi impedido de receber tratamento médico desde a sua detenção em janeiro de 2018, embora tenha sido diagnosticado após a sua detenção e os médicos marroquinos terem informado que ele necessita de cirurgia urgente.

Depois de inúmeras queixas da família às autoridades marroquinas e ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), e aos mecanismos da ONU para os direitos humanos e também várias intervenções feitas no parlamento europeu por deputados sobre este caso, a situação médica não melhorou e as autoridades marroquinas continuam a maltratar Wakari, recusando-lhe tratamento médico.

A advogada francesa que agora representa este prisioneiro político, Maître Marie ROCH enviou uma queixa detalhada às autoridades marroquinas, enfatizando a violação da própria lei marroquina.

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As instituições marroquinas não têm o direito de se expressar em vez do povo do Sahara Ocidental

Comunicado da Frente POLISARIO

Missão do Parlamento Europeu: as instituições marroquinas não têm o direito de se expressar em vez do povo do Sahara Ocidental

No dia 3 de setembro, e durante dois dias, uma missão do Parlamento Europeu visitará o território ocupado do Sahara Ocidental para obter uma melhor compreensão da situação. A Frente POLISARIO saúda esse esforço, que mostra o desejo de reunir o máximo de informações possível antes de tomar decisões. No entanto, a Polisario pretende recordar solenemente três pontos essenciais.

O Reino de Marrocos, que é uma potência militar ocupante na acepção da Quarta Convenção de Genebra, não tem capacidade para exercer qualquer ato de soberania sobre o território. As autorizações que acredita poder dar, especialmente para o acesso ao território, são inúteis ao abrigo do direito internacional e do direito europeu. Da mesma forma, os interlocutores sob a lei marroquina que atenderão a missão não podem, por hipótese, dar a menor opinião em nome do povo do Sahara Ocidental.

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Argelia e África do Sul reafirmam apoio ao Sahara Ocidental e Palestina

Abdelkader Messahel, ministro dos negócios estrangeiros da República Democrática Popular da Argélia numa visita de trabalho à África do Sul a 29 de agosto de 2018, foi recebido pelo ministro Lindiwe Sisulu e após as reuniões mantidas emitiram um comunicado conjunto onde reafirmam a solidariedade e apoio de ambos os paises ao povo do Sahara Ocidental e ao povo da Palestina nas suas lutas pela independência e soberania.

Os dois ministros recordaram os laços históricos e fraternos entre a África do Sul e Argélia, reconhecendo que esta ligação foi cimentada durante o período da luta de libertação contra o colonialismo e apartheid quando a Argélia apoiava e treinava quadros do movimento de libertação incluindo o ex-presidente Nelson Mandela.

A reunião realizou-se no ano das comemorações do centenário de Nelson Mandela.

Durante a ampla troca de pontos de vista sobre questões bilaterais, continentais e internacionais, os ministros reafirmaram a sua posição relativamente ao Sahara Ocidental, ou seja a realização do direito de auto-determinação do povo saharaui, a descolonização do Sahara Ocidental e a rápida resolução do conflito no âmbito da legalidade internacional.

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Não há confederação com Marrocos como solução para a ocupação do Sahara Ocidental

Diario La Realidad Saharaui, DLRS

Mhamed Khadad nega uma confederação com Marrocos como uma solução para a ocupação do Sahara Ocidental.

A Frente Polisario nega os rumores lançados pela imprensa marroquina e alguns meios de comunicação espanhóis, que atribuiu ao enviado pessoal do Secretário Geral da ONU, Horst Köhler, “um suposto roteiro consistindo de uma confederação com Marrocos como uma solução para a ocupação. do Sahara Ocidental “.

O Diario La Realidad, na quinta-feira, em conversações com o chefe da Comissão de Relações Exteriores da Frente Polisário e coordenador da Missão para o Referendo no Sahara Ocidental, Mhamed Khadad, esclareceu que o Enviado Pessoal da ONU enviou um apelo oficial para as partes do conflito, a Frente Polisario e o Reino de Marrocos, bem como as partes observadoras no conflito Argélia e Mauritânia para participar numa ronda de negociações que começará em outubro próximo.

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