Esquerda Unida (Galiza) denuncia atitude “cínica” da Comissão Europeia em relação a Marrocos e a pilhagem dos recursos saharauis

PUSL .- A Izquierda Unida divulgou hoje um comunicado de imprensa no qual caracteriza a resposta da Comissão Europeia (CE) como cínica. A resposta em questão está relacionada com a pergunta apresentada pela eurodeputada Paloma Lopez deste partido político, perguntando se a CE condena a acção marroquina ao tentar legitimar a ocupação do Sahara Ocidental, com a apropriação de Dakhla como cidade marroquina, ou a sua atitude perante a violação constante dos acordos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de pesca. Estas questões foram colocadas em Outubro do ano passado, por ocasião da participação da empresa Atlas Pelagic, sedeada na cidade saharaui de Dakhla, na Feira dos Congelados de Vigo (Conxemar).

Atlas Pelagic, é uma empresa marroquina dedicada a saquear os recursos naturais do Sahara Ocidental, que representa uma violação dos acórdãos do Tribunal Europeu de Justiça, que expressou em três decisões que o Sahara Ocidental não é um território sujeito à soberania de Marrocos. “É intolerável continuar vendo casos de empresas marroquinas que aproveitam a pilhagem dos recursos naturais do Sahara Ocidental, tornando-se cúmplices de uma ocupação militar ilegítima ao participar do saque do povo saharaui”, disse a coordenadora nacional da Izquierda Unida, Eva Solla. Read more

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Comité de Pesca viola decisao do Tribunal de Justiça

PUSL – [BRUXELAS, 23 DE JANEIRO] A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo de pesca UE-Marrocos que inclui a área marítima do Sahara Ocidental. A Comissão desrespeita em absoluto o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de fevereiro de 2018, no qual é explicito que tal acordo não poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental. A aprovação do acordo contou com 17 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.

O Pleno do Parlamento (todos os Eurodeputados) terão que fazer a votação final no próximo dia 13 de Fevereiro.

Depois da votação desastrosa do acordo comercial EU/Marrocos que também viola os acórdãos do TJUE, parece não haver intenção dos políticos europeus em respeitar o Direito Internacional ou o TJUE. Read more

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Acordo UE-Marrocos: a Espanha afirma cumprir as decisões do TJUE, apesar de não cumprir as resoluções judiciais

O Governo esconde-se por detrás da legalidade do acordo de pescas com Marrocos condenado pelo TJUE

  • “A Espanha cumpre os acórdãos do TJUE sobre os acordos agrícolas e de pescas celebrados entre a UE e Marrocos”, afirma o Governo.
  • No entanto, há dúvidas sobre o cumprimento de decisões judiciais. O legítimo representante do povo saharaui não foi consultado

cuartopoder.es.- Há um mês, os 28 países da UE concordaram em assinar outro Acordo de Pesca com Marrocos, que inclui as águas do Sahara Ocidental, apesar do facto de o Tribunal de Justiça da UE (TJEU) ter deixado claro que o território saharaui não pode ser considerado parte do reino marroquino e, portanto, não tem soberania sobre os seus recursos. A Suécia, a Alemanha e a Dinamarca expressaram seu compromisso com o direito internacional e a justiça européia, mas a Espanha apoiou o novo acordo sem reservas, apesar de sua responsabilidade histórica (e legal) na descolonização do território. Read more

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Carta enviada ao Faro de Vigo sobre o artigo publicado referente à pesca em Dakhla – Sahara Ocidental

Para o Sr. Director do Faro de Vigo

Na sua edição online de 18 de fevereiro de 2018, o Faro de Vigo publicou, um artigo assinado pelo Sr. Adrián Amoedo, com o título ” El puerto del desierto, alacena de Europa” e com o subtitulo : “Dakhla es el epicentro de la actividad pesquera de Marruecos, un país sin pescaderías que exporta casi todo lo que faenan sus barcos”. (http://www.farodevigo.es/mar/2018/02/18/puerto-desierto-alacena-europa/1839964.html).

Ao longo de todo o artigo o Sr. Amoedo consegue evitar escrever Sahara Ocidental ocupado ou território não autónomo e transmitir a ideia falsa que Dakhla é parte do Reino de Marrocos. Como pode ser verificado no mapa oficial das Nações Unidas, Dahkla não é parte de Marrocos, é uma parte do território não autónomo do Sahara Ocidental (ver aqui : http://www.un.org/Depts/Cartographic/map/profile/world.pdf).

Este artigo exige uma resposta e clarificações, que vão muito além de um simples direito de resposta, uma vez que um jornal da sua importância deve ser preciso quando publica  informações no contexto de um conflito armado internacional, que apesar de estar numa situação de cessar-fogo  se trata de um território não autónomo  em situação de ocupação militar – Dahkla é uma cidade sob ocupação desse mesmo território  – o Sahara Ocidental – e  não parte do Reino de Marrocos. Read more

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UE chama Polisario para negociação de acordo de Pesca

A União Europeia reconheceu o direito da Frente Polisario de participar na renegociação do acordo de pesca da UE com o Marrocos, que colocaria as partes em confronto à mesma mesa pela primeira vez desde 2012, publicou hoje o Africa Confidential.

Segundo este meio de comunicação um alto representante da União Europeia para o Comércio. afirmou que “Devemos aceitar a decisão do Tribunal (Tribunal de Justiça Europeu) e isso significa que a Polisario deve participar nas negociações”.

“Estou convencido de que vamos convencer Marrocos de que a Polisario deve estar na mesa de negociações”, acrescentou.

Entretanto o TSA (jornal online argelino) confirmou que o Serviço Europeu de Ação Externa contatou o representante do Polisario em Bruxelas.

Marrocos procura silenciar esta nova abordagem e o reconhecimento da Frente Polisario como legitimo representante do povo saharaui por parte da União Europeia, publicando noticias em que exige a presença da Argélia na mesa de negociações e não a Frente Polisário. Read more

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