Assembleia da República Portuguesa aprova voto de solidariedade com os presos políticos saharauis de Gdeim Izik

Foi aprovado hoje na Assembleia da República Portuguesa um voto de solidariedade com os presos políticos saharauis em que se reafirma os valores e principos da constituição portuguesa que defende o direito à insurreição contra todas as formas de opressão e o direito à autodeterminação e independência dos povos.

O voto apela as autoridades marroquinas para que assegurem as liberdades políticas aos ativistas saharauis.

O plenário da Assembleia da República manifestou mais uma vez o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à auto-determinação do povo saharaui, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.

Este voto reforça as moções e votações que tem vindo a ser apresentadas na AR relativamente ao direito de autodeterminação do povo saharaui e a situação dos presos politicos saharauis. Read more

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Aprovado por Unanimidade voto de pesar pelo falecimento de Mohamed Abdelaziz no Parlamento Portugês

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2 de junho de 2016, porunsaharalibre.org

Esta quinta-feira di 2 de Junho, foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República o voto de pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz , apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

No voto que foi aprovado por todos os partidos políticos da Assembleia da República, refere-se a Mohamed Abdelaziz como um homem que abdicando de qualquer conforto e sucesso individual, sacrificou a sua vida pela libertação da sua terra de qualquer domínio colonial e pelo reconhecimento do direito do seu povo à autodeterminação e à independência. No dizer dos seus companheiros de convicções e de luta, Mohamed Abdelaziz soube associar a sabedoria e a ponderação com o compromisso sincero e firme pela libertação do Sahara Ocidental. Sempre foi considerado, unanimemente, um construtor de consensos, que repudiava o uso do terrorismo e que sempre defendeu que a guerrilha contra os ocupantes do Sahara Ocidental não tivesse populações e equipamentos civis como alvo. Mohamed Abdelaziz considerava, também, que a realização do referendo sobre a independência do Sahara Ocidental era algo totalmente irrenunciável. Read more

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Aprovado na Assembleia da República Voto de Pesar do BE pela morte do preso político Saharaui Brahim Saika

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26 de abril de 2016, porunsaharalibre.org

O Bloco de Esquerda apresentou no dia 21 de Abril um voto de pesar pela morte do preso político Saharaui Brahim Saika, na Assembleia da República que contou com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, excepto o PSD que se absteve.

No texto do voto de pesar é referido que a morte de Brahim Saika é um triste desfecho que revela a urgência de resolução da situação no Sahara Ocidental, através da realização do referendo sobre a autodeterminação decidido no quadro da intervenção das Nações Unidas.

Recordarmos que Brahim Saika foi detido por organizar protestos pacíficos, sendo dirigente da Coordenadora de Saharauis Desempregados e faleceu dia 15 de Abril após ter sido sujeito a tortura e entrado em greve de fome, acabando por entrar em coma (https://porunsaharalibre.org/pt/2016/04/muere-el-sindicalista-y-preso-politico-saharaui-brahim-saika-despues-de-ser-torturado-y-pasar-varios-dias-en-huelga-de-hambre/).

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Aprovados dois votos de solidariedade com os presos políticos saharauís em greve de fome na Assembleia da República

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Lisboa, 23 de Março 2016, porunsaharalibre.org

Foram aprovados hoje,  dois votos de solidariedade com os presos políticos saharauis em greve de fome, a sua libertação e pelo direito do povo saharaui à autodeterminação,  na Assembleia da República Portuguesa, um voto apresentado por PS, PSD, BE, PEV e PAN e outro pelo Partido Comunista Português.

O Parlamento Português reflete nestas votações o artigo 7º da Constituição Portuguesa onde está plasmado que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, … e preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos … Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

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