Comité de Pesca viola decisao do Tribunal de Justiça

PUSL – [BRUXELAS, 23 DE JANEIRO] A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo de pesca UE-Marrocos que inclui a área marítima do Sahara Ocidental. A Comissão desrespeita em absoluto o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de fevereiro de 2018, no qual é explicito que tal acordo não poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental. A aprovação do acordo contou com 17 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.

O Pleno do Parlamento (todos os Eurodeputados) terão que fazer a votação final no próximo dia 13 de Fevereiro.

Depois da votação desastrosa do acordo comercial EU/Marrocos que também viola os acórdãos do TJUE, parece não haver intenção dos políticos europeus em respeitar o Direito Internacional ou o TJUE.

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Polisario denunciará à Justiça Europeia o acordo entre a UE e Marrocos

lavanguardia.com.- A Frente Polisario decidiu denunciar novamente perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o acordo comercial entre Marrocos e a União Europeia aprovado na última quarta-feira pelo Parlamento Europeu, incluindo os territórios sahsrauís.

Num comunicado divulgado hoje pela agência oficial de notícias SPS, a Polisario alertou que a batalha pela preservação dos recursos naturais saharauis “será um factor de pressão decisiva para o ocupante marroquino”.

“A batalha será travada nos órgãos judiciários e executivos da Europa, que não reconhece a suposta soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, como declarado no seu último acórdão sobre o acordo comercial ilegal entre Marrocos e a UE”, sublinhou a Polisario.

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Relatório do SG ao Conselho de Segurança sobre o Sahara Ocidental suscita comentarios

PUSL.- A Frente Polisário enviou uma carta ao presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS) com os seus comentários sobre o relatório de António Guterres, secretário geral da ONU (ver aqui) apresentado no passado dia 3 de Outubro aos membros do CS.

O relatório enviado ao CS pelo Secretario Geral (SG) destina-se à discussão anterior à reunião no final do mês onde será decidida a extensão do mandato da MINURSO (MIssão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental). Na carta a Frente Polisário reafirma a sua disponbilidade em retomar as negociações de acordo com as resoluções das Nações Unidas, mas apontam algumas preocupações relativamente aos pontos do relatório do Secretário Geral referentes à credibilidade imparcialidade e independência da MINURSO e da própria ONU.

A Frente Polisário explica na carta que é necessário analisar as causas subjacentes à crise de Guergarat (ver aqui links) que tÇem implicações para os acordos militares existentes e o porcesso politico.

Também realçam a preocupação com as tentativas ilegais de “normalização da situação” da ocupação militar de marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. E aboradam ainda a questão das reuniões com o Chefe da MINURSO poderem ser em qualquer local dentro da area de acção defnida desta Missão.

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A Frente POLISARIO é ratificada pela Comissão Especial de Descolonização como representante único e legítimo do povo saharaui

Nações Unidas (Nova Iorque), 21 de setembro de 2018 (SPS) -. O Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas para examinar a situação relativa à aplicação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais reafirmou que a Frente POLISARIO continua a ser o único e legítimo representante do povo saharaui em conformidade com as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.

No seu relatório anual para 2018, apresentado à 73 sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Comissão Especial reafirmou também o direito do povo saharaui à autodeterminação e o estatuto jurídico do Sahara Ocidental como uma questão de descolonização, essa forte e franca posição que reforça a posição da Frente POLISARIO como o único e legítimo representante do povo saharaui, representa mais um golpe grave e um revés para a diplomacia marroquina estado ocupante, que recorreu a todos os meios de pressão, chantagem, engano e fraude, para pressuadir os membros do Comitê de se absterem de apoiar essa posição, assinando e estando em conformidade com a legitimidade internacional e resoluções relevantes das Nações Unidas.

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Acordo UE-Marrocos: A Frente POLISARIO condena a decisão do Conselho da UE de assinar uma alteração ao Acordo de Associação UE-Marrocos que envolve o território do Sahara Ocidental (comunicado)

Bir Lehlu (Territórios Libertados da República saharaui), 16 de julho de 2018 (SPS) -.

A Frente POLISARIO condenou na segunda-feira a decisão do Conselho da UE de assinar uma emenda ao Acordo de Associação UE-Marrocos que envolve o território do Sahara Ocidental.

Declaração da Frente POLISARIO:

A Frente POLISARIO toma nota da decisão tomada hoje pelo Conselho da União Europeia de assinar uma emenda ao Acordo de Associação UE-Marrocos, destinado a aplicar-se ao território do Sahara Ocidental, e condena veementemente esta decisão.

Após os acórdãos do TJUE de 2016 e 2018, todas as partes acabaram de reconhecer a autoridade das decisões judiciais: um acordo celebrado entre a União Europeia e Marrocos não pode ser aplicado ao território do Sahara Ocidental. Para se candidatar a este território, é necessário um acto separado, com base no consentimento do representante do povo saharaui.

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A Frente Polisário assume o controle da pesca, nas águas do Sahara

eldia.es Santa Cruz de Tenerife, 6 / Mar / 18

Mohamed Khadad, responsável pelas relações externas da Frente Polisário com a MINURSO,  alertou hoje que se não se  respeitar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu e para chegar a um acordo final,as embarcações pesqueiras das  Canárias serão proibidas de explorar os recursos pesca nas águas do Sahara.

“A pesca nas águas do Sahara Ocidental é uma tradição das Canárias, respeitamos e queremos que continuem, mas não podemos aceitar que seja Marrocos a negociar e a beneficiar da exploração dos recursos”, explicou hoje Mohamed Khadad numa conferencia de imprensa.

Khadad também lembrou que a Frente Polisário estará aberta a partir de hoje para abrir negociações e acordos dentro do quadro legal definido pelo Tribunal de Justiça da  União Europeia, para a continuação da pesca nas águas saharauis.

Por sua parte, o advogado da Frente Polisário, Gilles Devers, lembrou que o objetivo do movimento é a libertação do território saharaui, e sublinhou a necessidade dos governos não transformarem este caso em uma questão económica de “simples” direitos de pesca.

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Marrocos viola acordo de cessar fogo

Na sequência da incapacidade da MINURSO (missão das Nações Unidas para o referendo no Sahara Ocidental) de impedir Marrocos de violar o acordo de cessar fogo e o Acordo Militar No. 1 na zona tampão de Guergarat entre os territórios ocupados do Sahara Ocidental e a Mauritânia, a Frente Polisario regressou esta semana à area com uma brigada policial para controlar os veículos que atravessam o local

Segundo a SPS agência noticiosa saharaui A Frente POLISARIO denuncia num comunicado que a tensão atual na zona de Guergarat se deve à flagrante violação por parte do Reino de Marrocos do acordo de cessar-fogo e do Acordo Militar No. 1, através da abertura de um novo passo unilateral numa zona tampão .

Para a POLISARIO, a intransigência persistente e a recusa de aplicar a Resolução 2351 do Conselho de Segurança, refletida na repetida recusa do lado marroquino de receber uma missão de especialistas da ONU na região, também é outra das causas de tensão nesta área.

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Cimeira UE-União Africana com presença da RASD

A primeira cimeira UE – União Africana realiza-se em Abidjan, Capital da Costa de Marfim e com a presença da República Árabe Saharaui Democrática apesar de todas as tentativas de Marrocos e França para excluir os legítimos representantes do Povo Saharaui, esta Cimeira obrigou o Rei Alauíta a sentar-se no mesmo hemiciclo de Brahim Gali, actual presidente da RASD e Secretário Geral da Frente Polisario.

Frederica Morgherini declarou no dia 22 de Novembro que a participação da RASD era uma questão interna da União Africana. Não pondo qualquer obstáculo à presença deste país, que apesar de não ter o reconhecimento da União Europeia, é reconhecido por mais de 80 países e membro fundador da União Africana.

Após semanas de manobras de manipulação e ameaças por parte de Marrocos e seu aliado europeu, França, Marrocos teve que retroceder na sua posição inicial de não participar ou participar com uma delegação de baixo nível diplomático.

Vimos assim hoje o Presidente da Costa de Marfml a saudar o Presidente da RASD, Brahim Gali, ao qual não enviou convite até que a União Africana a 16 de Outubro estabeleceu um prazo limite de 10 dias para que fossem enviados convites a todos os estados membros desta Organização, caso se não cumprisse o envio a cimeira seria realizada em Adis Abeba, capital da Etiópia onde se localiza a sede da organização Africana.

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Presidente da RASD enviou uma carta ao presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha

O Presidente da República Árabe Saharaui Democrática enviou uma carta ao presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. O Presidente recordou que os presos políticos devem ser julgados e detidos em território ocupado sob pena de cometer uma grave violação da Quarta Convenção de Genebra. O presidente também reiterou a necessidade de investigar de forma imparcial as torturas a que foram submetidos os prisioneiros.

O Presidente pediu ao CICV a intervir junto das autoridades de ocupação, em primeiro lugar, para acabar com todas as violações e, em segundo lugar, para garantir que eles são tratados de acordo com as normas do direito internacional humanitária, incluindo a Quarta Convenção de Genebra, que visa proteger os civis.

Declaração M.KHADDAD

Do Secretariado Nacional da Frente Polisário

Coordenador da Frente Polisario para a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental

A Frente Polisário, movimento de libertação nacional do Sahara Ocidental, aderindo à declaração de adesão às Convenções de Genebra foi aceite em 2015 pelo governo Suíço, Estado depositário dos referidos acordos, reafirma o seu firme compromisso para implementar as Convenções Genebra no conflito que opõe Marrocos desde a invasão condenada pela Organização das Nações Unidas (S / RES / 380, 06 de novembro de 1975), o território do Sahara Ocidental.

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União Africana envia Missão de avaliação de Direitos Humanos aos território Ocupados do Sahara Ocidental

União Africana preocupado com a situação no Sahara Ocidental

Na esperança de ver os dois lados chegarem a uma solução consensual

O Presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, disse ontem, em Addis Abeba (Etiópia), que está preocupado com o actual impasse a respeito do conflito no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos desde 1975 .

Segundo noticia publicada no jornal “La Tribune” ” Moussa Faki na sessão de abertura da 29ª Cimeira da UA. disse “Vimos com agrado a redução das tensões em torno de El Guerguerat no Sahara Ocidental, e a nomeação de um novo representante pessoal do secretário-geral das Nações Unidas e a sua intenção de lançar uma nova iniciativa para a resolução pacífica de conflito, e continuamos preocupados com o impasse atual .”

“Esperamos que a presença de ambas as partes, Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática (RASD), como membros da nossa União irá facilitar uma solução consensual, de acordo com o direito internacional, que garante o direito do povo saharaui à autodeterminação” disse, argumentando que “as questões de paz e segurança continuam a ser a nossa preocupação ao mais alto nível.”

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Polisário acusa Rabat de querer transformar a ONU na sua representação comercial

Fonte: EFE, 22 ABR 2017

A Frente Polisário acredita que Marrocos tenta converter a ONU na sua “Agência”, buscando legitimar a construção de uma estrada no extremo sul do Sahara para fácil conexão com o resto da África, o que a organização Saharaui considera ilegal .

Isto foi afirmado numa entrevista à Efe pelo representante do Polisario na ONU, Ahmed Boukhari, poucos dias antes do Conselho de Segurança fazer a sua revisão anual da situação na ex-colônia espanhola.

A decisão de Marrocos em agosto passado de começar a asfaltar uma estrada na área de Guerguerat perto da fronteira da Mauritânia, desencadeou uma das situações mais tensas da zona nos últimos anos.

Para a Frente Polisário, a movimentação marroquina dentro da “zona tampão” representou uma violação do acordo de cessar-fogo de 1991 e respondeu enviando as suas forças para o local, que estiveram cara a cara com os soldados marroquinos.

Em fevereiro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou às duas partes, Marrocos aceitou o pedido para retirar, mas até ao momento os saharauis não recuaram.

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