HRW alerta eurodeputados sobre acordo de pesca UE-Marrocos

hrw.org.- Eurodeputados: Procurem parecer do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do acordo de pesca da UE com Marrocos com o direito internacional

Caros membros do Parlamento Europeu,

A 12 de fevereiro de 2019, o Parlamento Europeu deverá votar uma resolução legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas Sustentável (APPS) entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, o Protocolo de Aplicação e  troca de cartas que acompanham o Acordo.

Em 16 de janeiro, o Parlamento aprovou a legislação relativa ao comércio de produtos agrícolas, o Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos 1 e 4 do Acordo Euro-Mediterrânico. Read more

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