HRW alerta eurodeputados sobre acordo de pesca UE-Marrocos

hrw.org.- Eurodeputados: Procurem parecer do Tribunal Europeu sobre a compatibilidade do acordo de pesca da UE com Marrocos com o direito internacional

Caros membros do Parlamento Europeu,

A 12 de fevereiro de 2019, o Parlamento Europeu deverá votar uma resolução legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio das Pescas Sustentável (APPS) entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, o Protocolo de Aplicação e  troca de cartas que acompanham o Acordo.

Em 16 de janeiro, o Parlamento aprovou a legislação relativa ao comércio de produtos agrícolas, o Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos 1 e 4 do Acordo Euro-Mediterrânico.

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Relatório de Human Rights Watch – Sahara Ocidental

A Organização Human Rights Watch publicou o seu relatório mundial anual onde denuncia os atropelos aos direitos humanos de cada país.

Neste relatório de 2017 da HRW no capítulo sobre Marrocos (ver aqui) a organização denuncia o impasse do processo político para a autodeterminação com pouco envolvimento da comunidade internacional e a recusa detetminante de Marrocos que apenas aceita um plano de autonomia. O relatório alerta para o impedimento sistemático por parte de Marrocos das reuniões de apoio a autodeterminação deste território.

Em relação ao novo julgamento dos presos políticos de Gdeim Izik a HRW afirma que o processo esteve contaminado por violações do devido processo, como por exemplo a aceitação de testemunhos obtidos sob coação sem que houvesse uma investigação prévia e adequada às denuncias de tortura. Alertam para o facto que o código penal continua a punir delitos de expressão não violentos, entre outros “incitar contra a integridade territorial de Marrocos” uma referencia ao Sahara Ocidental.

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“Relatório 2017 da HRW” superficial e com imprecisões em relação ao Sahara Ocidental

O relatório da Human Rights Watch (HRW) de 2017 publicado esta semana mais uma vez mistura Marrocos com o Sahara Ocidental não apresentando um capitulo especifico para o Sahara Ocidental.

Pode-se ler sobre o Sahara Ocidental (em itálico):

…. Embora em muitos casos as autoridades (marroquinas) toleraram manifestações de  protesto no Sahara Ocidental impediu sistematicamente concentrações a favor da autodeterminação do território disputado.

A HRW não viu necessidade de explicar que o impedimento sistemático é feito através da aplicação da força, com subsequentes detenções arbitrárias, torturas e julgamentos dos activistas saharauis apesar das inúmeras denúncias, vídeos e informação que documentam estas violações de direitos humanos contra os saharauis por parte das autoridades de ocupação.

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