Comunicado do Intergrupo do Sahara Ocidental, em solidariedade com os prisioneiros de Gdeim Izik

A eurodeputada de IU e vice-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu Sahara Ocidental, Paloma López, divulgou uma declaração de solidariedade com os presos políticos saharauis Gdeim Izik, que enfrentam desde março passado um julgamento em Salé que tal e como foi mostrado pelo que para assistiu como observadora internacional, está repleto de irregularidades e viola a maioria dos padrões internacionais básicos.

O texto faz duas perguntas específicas:

• A intervenção da UE e os seus Estados-membros para elevar ao “nível mais alto” esta questão em todas as reuniões que têm com as autoridades marroquinas; acompanhamento do processo e visita aos detidos para ver em primeira mão as condições em que estão
• e apela a uma investigação da ONU para determinar o statu de prisioneiros de grupo Gdeim Izik

Finalmente, lembra-se que as resoluções da ONU que apoiam o legítimo direito à autodeterminação do povo saharaui, um direito que deve ser realizado através de um referendo. Read more

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Gdeim Izik – Relatório de advogadas francesas desmascara juicio farsa marroquino

A Sra. Ouled e a Sra. Metton, advogadas francesas, que representavam os Prisioneiros Políticos Saharauis do Grupo Gdeim Izik, apresentaram um relatório detalhado sobre este caso que denuncia todas as ilegalidades e a tortura sistemática que esses 24 acusados ​​sofrem há quase sete anos.

No relatório também se incluem 3 contra-perícias dos exames médicos dos prisioneiros e as autópsias que foram “dadas” aos advogados apenas sete anos após os eventos, mas não apresentadas no tribunal, nem nunca foi apresentado nenhum cadáver.

A próxima sessão de julgamento, que se acredita ser a última, começará no dia 11 de julho, depois que a parte civil no seu argumento final pediu mudança das acusações para actos contra a segurança interna de Marrocos, que não é mais que acusação de terrorismo interno e acusou a Frente Polisario e a Argélia de serem inimigos do Reino.

Em 16 de maio, os prisioneiros políticos e seus advogados retiraram-se do processo. Os acusados declararam que não continuariam a participar numa ” peça de teatro chamada de julgamento”, onde “a presunção de inocência está totalmente ausente” e “não é mais do que a repetição do tribunal militar de 2013”. Read more

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Julgamento Gdeim Izik – ACAT apresenta queixa aos relatores especiais da ONU

Visita do Sr. Macron a Marrocos – O Presidente deve afirmar a sua vigilância sobre os direitos humanos

Emmanuel Macron vai efectuar uma visita oficial a Marrocos, 14 e 15 de Junho, onde se encontrará com o rei Mohammed VI. De acordo com a ACAT, é necessário que o presidente francês levante publicamente a questão do julgamento emblemático de Gdeim Izik agora que está a ter lugar ante o Tribunal de recurso de Rabat. Terça-feira, 13 junho, a ACAT apresentou uma moção [1] a um número de relatores especiais das Nações Unidas [2] para denunciar as graves violações sofridas por 24 activistas políticos e de direitos humanos saharauis que estão sujeitos a um julgamento injusto, caracterizado, em particular pela inclusão de confissões assinadas sob tortura.

De acordo com Hélène Legeay, chefe Maghreb / Oriente Médio ACAT, “Esperamos que Emmanuel Macron exercerá, em relação a Mohammed VI, a mesma firmeza que teve com Vladimir Putine. O julgamento de Gdeim Izik é emxemplo da pouca consideração do Reino pelos direitos humanos em geral e os direitos dos saharauis em particular. França, como o primeiro parceiro de Marrocos, não pode tolerar isso. ” Read more

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#Gdeim Izik – Marrocos tenta crucificar activistas Saharauis para camuflar o lodaçal político e a agonia do reino

No julgamento mais mediático da última década, onde o Reino de Marrocos acusa de novo 24 activistas saharauis, que já foram condenados em Tribunal Militar e estão a cumprir penas de 20 anos a prisão perpétua, o caos jurídico, a ausência de presunção de inocência e a falta de provas, assim como a utilização sistemática de tortura são os denominadores que evidenciam a falta de democracia e a agonia de um sistema corrupto baseado na opressão e ocupação.

Após a anulação por parte do tribunal Supremo (Court de Cassation) do julgamento militar com o argumento que não tinham sido provados os crimes dos quais o Grupo de Gdeim Izik tinha sido acusado, a falta de provas e o facto de todo o caso se basear em confissões e documentos elaborados pelas autoridades marroquinas, e que os acusados tinham denunciado terem sido obtidas sob tortura, Marrocos decide não libertar mas sim “re-julgar” os activistas de direitos humanos saharauis.

A 26 de Dezembro de 2016 inicia-se o julgamento, agora em sede de tribunal civil, mas em que o caso jurídico é factor de grande discussão entre os observadores internacionais que não conseguem perceber como o painel de juízes, 6 meses passados, a após 5 sessões de (dezembro, janeiro, março, maio e junho) ainda não determinou se se trata de um caso em primeira ou segunda instância, não decide sobre a qualidade em que participa a parte civil, nem sobre a admissão ou não de novas provas que são introduzidas e apresentadas com o argumento que o tribunal mais tarde irá tomar um decisão. Read more

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PCP: Solidariedade com os presos políticos sarauís em prisões marroquinas

O PCP expressa a sua solidariedade aos activistas sarauís detidos pelas autoridades marroquinas em 2010, quando participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik, acção realizada por milhares de sarauís em defesa dos seus direitos nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados por Marrocos.

Após sete anos, estes activistas sarauís continuam detidos e em processo de julgamento, após o julgamento decorrido em 2013 num tribunal militar ter sido considerado nulo.

O PCP continuará a intervir em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos activistas sarauís e pela sua libertação, incluindo ao nível institucional, de que é exemplo o voto de solidariedade sobre os presos políticos sarauís detidos em Marrocos recentemente aprovado na Assembleia da República. Read more

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Declaração de observadores internacionais que participam no julgamento de Gdeim Izik

05 de junho de 2017

Os observadores presentes na sessão de hoje do julgamento de Gdeim Izik destacam o seguinte:

– Não está claro se estamos em um processo de primeira ou segunda instância, estando esta decisão pendente do Tribunal, com o resultado que as regras processuais aplicáveis são diferentes, tais como a admissão de novas evidências e testemunhas, e adição de uma nova ação civil.
– É um processo perante um tribunal que tem competência territorial porque o incidente ocorreu em El Aaiún (Sahara Ocidental).
– Rejeição pelo tribunal do parecer do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.
– defesa técnica dos acusados: nomeados advogados ofícios pelo Presidente do Tribunal em 16 de Maio, assumiram o seu papel imediatamente sem ter contato com os acusados ou ter estudado o ficheiro.
– demora indevida: julgamento militar em fevereiro de 2013. Cassação em Julho de 2016. O novo julgamento começou em 26 de dezembro e estamos na quinta retomada das sessões.
– detenção arbitrária de 6 ½ anos, com base em uma decisão anulada pelo Tribunal de Cassação: violação do direito à presunção de inocência.
– Medidas de segurança principais dmimpostas pelo Governo de Marrocos aos Observadores : fotografias de documentos de identidade por pessoas não identificadas fora do Tribunal, pesquisas corporais contínuas, proibição de entrada de qualquer tipo de dispositivo eletrônico.
– O Comité das famílias dos prisioneiros afirmam que eles sofreram agressões e ferimentos graves ao terem transportados hoje pela força da prisão El Arjat ao Tribunal. Read more

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Pergunta à VICE-PRESIDENTE / ALTA REPRESENTANTE de JOÃO FERREIRA, MIGUEL VIEGAS, JOÃO PIMENTA LOPES no Parlamento Europeu

Fonte: Partido Comunista Português

Julgamento do grupo dos presos políticos saharauís de Gdeim Izik

Iniciou-se no passado dia 26 de Dezembro 2016, o julgamento do grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik. Decorreram já sessões em Janeiro, Março, Maio e irá iniciar-se a 5ª sessão no próximo dia 5 de Junho.

Este julgamento não pode deixar de ser considerado um julgamento político. Não existem quaisquer provas nem presunção de inocência. A base da acusação são documentos assinados sob tortura extrema como atesta a ultima decisão do Comité de Prevenção da Tortura das Nações Unidas em Dezembro de 2016.

A agressividade das autoridades marroquinas ficou mais que provada na passada sessão com a exclusão do processo e da sala de duas advogadas francesa de defesa. Uma delas foi agredida fisicamente tendo apresentado posteriormente queixa em França.

Perante os sucessivos atropelos à lei, os advogados retiraram-se do processo. Não obstante o processo irá continuar com novos advogados oficiosos, e sem qualquer pausa para consultar ou contactara com os seus “clientes”.

Como avalia esta situação à luz do Acordo de Associação UE-Marrocos e que diligência efetuou ou pensa efetuar para que sejam respeitadas as leis e normas internacionais vigentes? Read more

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Protesto pela expulsão de 2 advogadas franceses do processo de Gdeim Izik

O Observatório Internacional de Advogados em Risco (OIAD) publicou o seu protesto contra a expulsão da sala do tribunal na terça-feira, 16 de maio, das advogadas da Ordem de Paris, Olfa Ouled e Ingrid Metton, que participaram no julgamento do grupo de Gdeim Izik em Marrocos.

Ambas as advogadas faziam parte da defesa colectiva dos mais de vinte prisioneiros politicos saharauis conhecidos como grupo de Gdeim Izik, um processo particularmente sensível em Marrocos.

De acordo com a Acção Cristã contra a Tortura (ACAT França) os réus, neste caso, foram presos, torturados e condenados a longas penas de prisão devido à sua participação no campo de protesto Sahrawi Gdeim Izik em 2010, com base em confissões extraídas sob tortura. O Comitê contra a Tortura das Nações Unidas condenou Marrocos a 12 de dezembro de 2016 na sequência de uma queixa apresentada por Naâma Asfari, um dos detidos Gdeim Izik. Read more

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Processo arbitrário contra prisioneiros saráuis expõe a ocupação marroquina

Fonte: cebrapaz.org.br / Por Moara Crivelente*

Prisioneiros políticos saráuis estão submetidos a julgamento farsante em Rabat, capital marroquina. Há sete anos, mais de 20 saráuis atravessam um processo injusto e tendencioso, de acordo com observadores internacionais como a portuguesa Isabel Lourenço. Em conversa com o Cebrapaz, ela e o representante saráui no Brasil, Mohamed Zrug, falam do processo e do seu enquadramento na luta mais abrangente do povo saráui por autodeterminação, contra a ocupação marroquina.

Conhecidos como os prisioneiros “de Gdeim Izik”, 25 saráuis detidos em 2010 durante um massivo acampamento de protesto pacífico contra a ocupação marroquina foram submetidos a processo controverso. Em fevereiro de 2013, foram condenados por uma corte militar marroquina a penas severas que incluíam a prisão perpétua, mas o julgamento foi anulado pela Corte Suprema, que decidiu pela revisão iniciada em dezembro de 2016.

Em maio de 2017, o novo processo, não mais esclarecido, já passa por sua quarta “sessão” de audiências para 24 dos detidos, enquanto o 25º segue penalizado com a prisão perpétua. As “sessões” têm sido frequentemente adiadas, assim como a autodeterminação do povo saráui. Read more

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Hino nacional saharaui no tribunal de Rabat

No quinto dia da 4a sessão do julgamento do grupo de Gdeim Izik, os presos políticos saharauis, entoaram o hino nacional saharaui durante meia hora em protesto.

O juiz quis fazer a identificação dos acusados como em dias anteriores em que testemunhas que em sete anos nunca apareceram, nem no tribunal militar de 2013, os identificam na sala onde estão a ser julgados, sendo esta a primeira identificação e obrigando os acusados a estar em linha à frente da testemunha que assim pode escolher entre os acusados.

Estas testemunhas nunca fizeram uma identificação nem na fase de instrução do processo nem noutro momento.

Antes de serem chamados os acusados e interpelado pela defesa a testemunha não foi capaz de descrever os acusados, apenas sabias os nomes, curiosamente declarava estar a viver durante mais de uma dezena de dias no acampamento de Gdeim Izik, que tinha dezenas de milhares de habitantes, mas não sabe o nenhum de mais ninguém a não ser de alguns acusados. Não sabe sequer o nome dos seus vizinhos. Read more

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Eurodeputados exigem libertação de presos politicos saharauis

Numa carta dirigida a Frederica Morgherini, 29 deputados de 12 países e de diferentes grupos políticos, exigem a libertação dos presos politicos saharauis do julgamento do grupo Gdeim Izik cujo julgamento está actualmente suspenso até 8 de Maio.

Os eurodeputados recordam à alta representante de negócios estrangeiros da União Europeia as torturas a que têm sido sujeitos estes presos politicos pelo facto de exigerem de forma pacífica a autodeterminação do Sahara Ocidental, durante mais de 6 anos de detenção.

Alertam para as ilegalidades do processo e para o facto de todo o julgamento se basear em documentação assinada sob tortura.

Mencionam que a um dos condenados à revelia, Hassana Aalia foi concedido asilo politico em Espanha, exactamente pelo facto das Nações Unidas e outras organizações e observadores terem denunciado as ilegalidades deste processo.

Os eurodeputados informam que o tribunal não procedeu às perícias forenses de acordo com o protocolo de Istanbul para documentar as torturas e que o juíz não tem em conta a decisão do Comitê contra a Tortura sobre este caso.

Recordam ainda que há impedimentos aos observadores internacionais para poderem assistir e obstaculização da participação das familias saharauis, o que demonstra o character politico do processo. Read more

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