Eurodeputado do PAN condena repressão e expulsão de activista do Sahara Ocidental

PUSL.- Francisco Guerreiro do eurodeputado do PAN (Partido Pessoas, Animais e Natureza) interveio ontem na sessão plenária do Parlamento Europeu condenando a repressão nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e a recente expulsão de Isabel Lourenço, cidadã portuguesa e activista de direitos humanos.

O Eurodeputado enfatiza que a continua repressão contra activistas e o povo saharaui pelo Reino de Marrocos tem que terminar e que a Comissão Europeia tem que tomar uma posição firme na defesa dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

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Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade

Estrasburgo,12/02/2019 – Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos. Este acordo teve o apoio dos deputados do PSD, do CDS, do MPT, da maioria dos deputados do PS, bem como do deputado Marinho e Pinto.

A revisão do Acordo de Pescas é uma exigência, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou o anterior ilegal. No entanto, a Comissão Europeia fez tábua rasa desta decisão, continuando a incluir as áreas ocupadas no âmbito desta revisão, com a justificação de que as populações do Sahara Ocidental foram ouvidas. Essa consulta foi, no entanto, uma fraude – foram deixadas de fora as organizações representativas Saharauís, nomeadamente a Frente POLISARIO, que é, segundo as Nações Unidas, o interlocutor legitimo do povo Saharauí. Read more

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PE ignora TJUE e aprova Acordo de pesca UE – Marrocos que financia ocupação do Sahara

PUSL.- Os eurodeputados aprovaram hoje o acordo de pesca UE-Marrocos que inclui as águas do Sahara Ocidental. Os eurodeputados não só desrespeitaram o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) como violam directamente o Direito Humanitário Internacional.

Recusa de levar o acordo à justiça europeia

Antes de votar sobre o acordo, os deputados rejeitaram, por 189 votos a 410, com 36 abstenções, uma petição a pedir ao Tribunal de Justiça da UE para avaliar a sua compatibilidade com o Tratado da UE.

Num comunicado oficial a UE afirma que está votação “Não prejudica o resultado do processo político sobre o estatuto do Sahara Ocidental”. Esta afirmação é curiosa visto o estatuto estar bem definido e o próprio TJUE ter reafirmado que Marrocos não tem qualquer soberania sobre o território não autonomo do Sahara Ocidental. Read more

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Declaração da Eurodeputada Paloma Lopez da IU sobre a votação do Acordo UE-Marrocos

LOPEZ BERMEJO Paloma

PUSL.- Declaração sobre a votação do Acordo UE-Marrocos sobre o Acordo Schaake (A8-0471 / 2018) sobre a alteração dos Protocolos nr. 1 e 4 do Acordo Euro-Mediterrânico

Votei contra este relatório porque não cumpre as decisões do TJUE relativas ao reconhecimento do Sahara Ocidental como território independente de Marrocos e ao consentimento necessário do povo saharaui no uso dos seus recursos.

O abuso foi repetido. O povo saharaui é novamente vítima de uma decisão ilegal sobre o seu território e recursos. Este acordo também viola o mandato de negociação do Conselho à Comissão sobre o respeito pelos princípios da UE e pelos direitos humanos. Endossando este acordo que viola o Direito Internacional, a UE é deslegitimada por interferir no processo de paz e na resolução do conflito nos termos estabelecidos nas resoluções das Nações Unidas. Read more

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Declaração de voto da Eurodeputada Ana Gomes (PS – Portugal) Votação relativa ao Acordo UE-Marrocos sobre a alteração Acordo Euro-Mediterrânico

Votação na Sessão Plenária de Estrasburgo relativa ao Acordo UE-Marrocos sobre a alteração dos Protocolos n.º 1 e n.º 4 ao Acordo Euro-Mediterrânico

Ana Gomes – (Partido Socialista – Portugal)
Votei contra este acordo. Em consciência. O direito de autodeterminação do povo do Sahara Ocidental não é negociável a troco de vantagens político-económicas. Apoio que Marrocos beneficie de uma parceria privilegiada com a UE, mas não à custa dos direitos do povo saharauí.

A UE tem de respeitar o Direito Internacional e o processo negocial no quadro da ONU. Ao aprovar este acordo, as instituições da UE violam o Direito Internacional e desrespeitam o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O TJUE estabeleceu explicitamente que o consentimento do povo do Sahara é necessário.

É inaceitável confundir-se o “povo” com a “população”, integrada também por colonos marroquinos. Marrocos não tem legitimidade para representar o povo saharauí e a UE não pode pactar com Marrocos sobre interesses do povo do Sahara. Read more

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Declaração do Partido Comunista Português sobre Revisão do acordo de associação entre a União Europeia e o reino de Marrocos

pcp.pt.- Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou ilegal o acordo de associação entre a união europeia e Marrocos. Esta ilegalidade tem a ver com os territórios do Sahara Ocidental que estão ocupados ilegalmente pelo exército de Marrocos e cujos recursos estão incluídos no acordo.

Por determinação do tribunal a União Europeia foi obrigada a rever este acordo. Mas a revisão feita pela União Europeia contraria a determinação do tribunal e constitui uma afronta às resoluções das Nações Unidas. A consulta alegadamente feita nos territórios ocupados foi um simulacro deixando de fora aquelas que são, ao abrigo das Nações Unidas, os únicos representantes legítimos do povo Saharauí. Read more

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Lista dos Eurodeputados que não respeitam o TJEU e o Direito Internacional

PUSL.- Em anexo publicamos a lista da Votação sobre revisão do acordo de associação entre a União Europeia e o reino de Marrocos que teve lugar esta semana.

O PUSL achou necessário publicar a lista exaustiva dos deputados por grupo politico e país devido à seriedade das consequências desta votação.

Independentemente da opinião pessoal ou partidária sobre o conflito do Sahara Ocidental houve um acordão do Tribunal de Justiça da União Europeia que foi muito claro quanto à ilegalidade da inclusão do território do Sahara Ocidental no acordo UE/Marocos agora votado.

De facto não foi apenas um acórdão mas três que assim se juntaram às resoluções das Nações Unidas, da União Africana, do Tribunal de Haia e vários tribunais a nivel internacional. Read more

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Demite-se relatora do PE do pacto para incluir o Sahara no acordo com Marrocos devido às suas ligações com Rabat

teinteresa.es.- A responsável pelas negociações do acordo do Parlamento Europeu para incluir o Sahara Ocidental no acordo de comércio de produtos agrícolas e da pesca entre a UE e Marrocos, a eurodeputada liberal francesa, Patricia Lalonde, renunciou ao cargo de relator devido ao conflito de interesses devido às suas supostas ligações com Rabat.

A deputada, que é também membro do Conselho de EuroMedA com laços estreitos com o governo marroquino retirou-se como oradora antes do acordo sobre a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu ir a votação na passada segunda-feira, anunciou o Presidente da Comissão, o socialista alemão Bernard Lange.

Lange disse que em qualquer caso, depois de “discussões sobre a independência da relatora em relação a Marrocos,” sempre que adequado “serão investigadas por um comitê especial do Parlamento” para determinar se foram cumpridos os padrões éticos da instituição. Read more

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EQUO denuncia à UE conflito de interesses de Hill + Knowlton e tentavia de manipulação de decisões sobre Sahara Ocidental

PUSL.- O Eurodeputado Florent Marcellesi, do partido espanhol EQUO do grupo Greens / EFA, denunciou às autoridades da UE um possível conflito de interesse da empresa de consultoria Hill + Knowlton International Belgium. (ver carta em anexo).

Segundo noticia publicadas nos últimos dias o governo marroquino é um dos principais clientes da Hill + Knowlton International Belgium (H+K) cujo director-geral, Alain Berger é também o fundador da ONG EuroMedA, que realiza atividades diretamente relacionadas com Marrocos no Parlamento Europeu. Se confirmado, seria violar o Código de Conduta portal transparência da UE, uma vez que H + K obteria informações relativas a Marrocos e Sahara Ocidental desonestamente.

Na carta Florent Marcellesi define esta actividade da H+K particularmente perturbadora, devido ao facto “do governo de Marrocos ter sido e possivelmente continuar a ser um cliente líder da H + K e que a ONG EuroMedA exerça as suas actividades directamente em relação a Marrocos no Parlamento Europeu, incluindo eventos públicos. A EuroMedA Foundation não consta do registo do lobby da UE. Read more

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GUE/NGL: Parlamento deve examinar os conflitos de interesses de eurodeputados sobre o dossier comercial UE-Marrocos

O grupo GUE/NGL manifesta a sua preocupação quanto a uma possível violação do código de conduta do Parlamento por parte de vários eurodeputados envolvidos nas discussões sobre os dossiers relativos às relações entre a UE, Marrocos e o Sahara Ocidental.

Os deputados em questão não divulgaram a sua participação no conselho de administração da EuroMedA, uma fundação com ligações ao governo marroquino. O caso parece apresentar um claro conflito de interesses.

Por este motivo, apoiamos o pedido feito ao Presidente Tajani pelo grupo Verts/ALE para remeter a questão para investigação.

O Grupo GUE/NGL pediu também ao presidente e aos coordenadores políticos da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento que reconsiderem se a deputada do Parlamento Europeu, Patricia Lalonde, deveria continuar a ser a relatora do Parlamento sobre um importante acordo UE-Marrocos *. A deputada Lalonde nunca divulgou “qualquer conflito de interesses real ou potencial em relação ao assunto em consideração”, conforme exigido pelo Código de Conduta do Parlamento. Read more

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Deputados Europeus denunciados por violação de código de conduta favorecendo interesses marroquinos e ocupação do Sahara Ocidental

PUSl.- Philippe Lamberts, Co-Presidente do Grupo dos Verdes / ALE no Parlamento Europeu, escreveu em 27 de Novembro uma carta a Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu denunciando três Eurodeputadas e um Eurodeputado que têm estado activos na defesa dos interesses marroquinos, sem terem informado o parlamento sobre os seus conflictos de interesses e pede para que o assunto seja remetido ao Comité Consultivo sobre o Código de Conduta.

Lamberts alerta na carta “até à data, nenhum dos eurodeputados supracitados parece ter revelado o seu envolvimento nesta Fundação no âmbito da sua declaração de interesses financeiros, apesar da obrigação de o fazer nos termos do artigo 4.2. d) do Código de Conduta. (1)

Isto é particularmente preocupante, dado que todos estes deputados do Parlamento Europeu estiveram directamente envolvidos no processo de aprovação parlamentar em curso do Acordo de Liberalização do Comércio UE-Marrocos relativamente ao Sahara Ocidental e ao Acordo de Parceria UE-Marrocos.” Read more

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