Sahara Ocidental: Comissão AFET do Parlamento Europeu insta UE a implementar decisões do TJCE

(APS.dz) BRUXELAS – A Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu adoptou uma alteração ao projecto de relatório sobre as recomendações do Parlamento ao Conselho sobre a 73.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, instando a UE a apoiar o processo das Nações Unidas para a resolução do conflito no Sahara Ocidental e executar as decisões do seu Tribunal de Justiça relativas a esse território.

A alteração apresentada pela eurodeputada Barbara Lochbihler, em nome do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia, insta o Conselho da UE a “aplicar os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o Sahara Ocidental”.

Em 21 de dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) decidiu que os acordos de associação e liberalização entre a UE e Marrocos não são aplicáveis ​​ao Sahara Ocidental, sublinhando o estatuto “separado” e “distinto” deste território. , listado desde 1963 na lista de Territórios Não Autônomos das Nações Unidas.

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Comunicado da F. Polisario sobre a reunião da Comissão de Comércio do Parlamento Europeo

21 de maio de 2018

A 17 de Maio de 2018, a Comissão de Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o ponto da situação das negociações com Marrocos, a fim de realizar alterações aos protocolos e acordos de associação de pesca entre a União Europeia e Marrocos relativas ao Sahara Ocidental.

Valorizamos as posições firmes e responsáveis ​​tomadas pelos membros da Comissão de Comércio, em nome da União Europeia e do direito internacional, e que pedem à Comissão Europeia cumprir rigorosamente o Estado de direito por parte dos membros Comissão.

Notamos com preocupação a intenção delineada durante as discussões com o objetivo de estender tanto o TLC como o FPA com Marrocos, incluindo o Sahara Ocidental Ocupado. É evidente que os procedimentos seguidos visam evitar julgamentos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Os representantes da Comissão demonstraram arrogância e desprezo pelos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Numa tentativa de distorcer a terminologia jurídica utilizada pelo Tribunal, os representantes oficiais da Comissão atreveram-se a usar a ilegal e infundada terminologia marroquina ¨’Províncias do sul ” quando se refere aos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos. Terminologia que está em contradição com as resoluções das Nações Unidas, e mostra desprezo pelo estatuto internacional do Sahara Ocidental como território não autónomo sujeito a um processo de descolonização das Nações Unidas.

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Direitos Humanos Marrocos – Sahara Ocidental: deputados europeus expressam grande preocupação

PUSL.- Na passada terça-feira no Parlamento Europeu, em Bruxelas durante uma sessão do DROI (Subcomissão para os direitos humanos do Parlamento Europeu) dedicada à situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental vários Eurodeputados manifestaram as suas graves preocupações com as numerosas violações observadas no terreno e denunciadas a nível internacional.

Durante uma troca de pontos de vista com o Presidente do Conselho Nacional Marroquina de Direitos Humanos (CNDH), Driss El Yazami, a deputada galega do BNG, Ana Miranda disse que está “muito preocupada” com as ” graves violações “dos direitos dos presos políticos saharauis, incluindo os do grupo Gdeim Izik e do desaparecimento forçado de saharauis, dos quais foram recentemente noticiados novos casos.

Recordando “os graves atentados” aos direitos fundamentais dos presos saharauis ” vitimas de detenção em isolamento, maus tratos e torturas, a deputada perguntou se Marrocos iria decidir um dia seguir a convenção Contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes que ratificou mas que até ao momento não aplica na prática.

Ela denunciou, como tal, o “julgamento injusto” dos prisioneiros do grupo de Gdeim Izik e sua condenação a sentenças “pesadas”, lamentando o desrespeito dos seus direitos fundamentais.

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Pergunta escrita á Vice-Presidenta/Alta representante de Miguel Viegas (PCP) no Parlamento Europeo

Parecer do TEJ sobre acordo de pescas UE-Marrocos
12 Janeiro 2018

Melchior Wathelet, Advogado Geral do Tribunal Europeu de Justiça, publicou no passado dia 10 de Janeiro 2018 as conclusões sobre o acordo de pesca entre Marrocos e a União Europeia em 2006. Segundo o parecer, o acordo é inválido na medida em que a sua aplicação abrange os territórios do Sahara Ocidental e as suas águas adjacentes. Este parecer surge um ano depois do Tribunal Europeu de Justiça ter declarado que o acordo de Associação entre Marrocos e a UE não se podia aplicar aos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

As conclusões são claras na medida em que o acordo colide com o direito do povo Saharauí à sua autodeterminação previsto pela Organização das Nações Unidas que consideram hoje o Sahara Ocidental como um território ocupado ilegalmente desde 1975. Diz ainda o parecer que a União Europeia faltou à sua obrigação de não reconhecer uma situação ilícita que decorre da ocupação militar daquele território.

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26 Deputados Europeus denunciam situação dos presos políticos saharauis – Gdeim Izik

Numa carta promovida por Paloma Lopéz da Esquerda Unida de Espanha, enviada hoje à Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, Frederica Mogherini, deputados europeus de Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido e Suécia instam a União a Mogherini a intervir para terminar os maus tratos e torturas a que têm sido sujeitos os presos políticos de Gdeim Izik e apelam à libertação imediata do grupo.

Os deputados signatários membros de vários grupos políticos , Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde;  Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia; Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa e Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, realçam a situação de saúde preocupante dos presos em Greve de Fome há mais de 3 semanas, os presos postos em “castigo” em celas minúsculas  conhecidas como “caixão” sem roupa, e o confinamento forçado de todos os presos de Gdeim Izik que estão 22 horas ou mais, detidos em celas individuais.

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Pergunta à VICE-PRESIDENTE / ALTA REPRESENTANTE de JOÃO FERREIRA, MIGUEL VIEGAS, JOÃO PIMENTA LOPES no Parlamento Europeu

Fonte: Partido Comunista Português

Julgamento do grupo dos presos políticos saharauís de Gdeim Izik

Iniciou-se no passado dia 26 de Dezembro 2016, o julgamento do grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik. Decorreram já sessões em Janeiro, Março, Maio e irá iniciar-se a 5ª sessão no próximo dia 5 de Junho.

Este julgamento não pode deixar de ser considerado um julgamento político. Não existem quaisquer provas nem presunção de inocência. A base da acusação são documentos assinados sob tortura extrema como atesta a ultima decisão do Comité de Prevenção da Tortura das Nações Unidas em Dezembro de 2016.

A agressividade das autoridades marroquinas ficou mais que provada na passada sessão com a exclusão do processo e da sala de duas advogadas francesa de defesa. Uma delas foi agredida fisicamente tendo apresentado posteriormente queixa em França.

Perante os sucessivos atropelos à lei, os advogados retiraram-se do processo. Não obstante o processo irá continuar com novos advogados oficiosos, e sem qualquer pausa para consultar ou contactara com os seus “clientes”.

Como avalia esta situação à luz do Acordo de Associação UE-Marrocos e que diligência efetuou ou pensa efetuar para que sejam respeitadas as leis e normas internacionais vigentes?

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Eurodeputados exigem libertação de presos politicos saharauis

Numa carta dirigida a Frederica Morgherini, 29 deputados de 12 países e de diferentes grupos políticos, exigem a libertação dos presos politicos saharauis do julgamento do grupo Gdeim Izik cujo julgamento está actualmente suspenso até 8 de Maio.

Os eurodeputados recordam à alta representante de negócios estrangeiros da União Europeia as torturas a que têm sido sujeitos estes presos politicos pelo facto de exigerem de forma pacífica a autodeterminação do Sahara Ocidental, durante mais de 6 anos de detenção.

Alertam para as ilegalidades do processo e para o facto de todo o julgamento se basear em documentação assinada sob tortura.

Mencionam que a um dos condenados à revelia, Hassana Aalia foi concedido asilo politico em Espanha, exactamente pelo facto das Nações Unidas e outras organizações e observadores terem denunciado as ilegalidades deste processo.

Os eurodeputados informam que o tribunal não procedeu às perícias forenses de acordo com o protocolo de Istanbul para documentar as torturas e que o juíz não tem em conta a decisão do Comitê contra a Tortura sobre este caso.

Recordam ainda que há impedimentos aos observadores internacionais para poderem assistir e obstaculização da participação das familias saharauis, o que demonstra o character politico do processo.

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PCP apresenta pergunta Escrita à Comissão Europeia sobre as implicações do acordão do TJUE

Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu sobre Implicações do acordão do TJUE à não aplicação dos acordos UE-Marrocos ao Sahara Ocidental

8 Março 2017

O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, C-104/16, de 21 de Dezembro de 2016, relativamente à não aplicação do Acordo de Associação e do Acordo de Livre Comércio (produtos agrícolas e da pesca) UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, acarreta implicações práticas imediatas de grande significado.

Declarações de responsáveis da Comissão Europeia (de 7 de Fevereiro de 2017) não parecem todavia reconhecer estas implicações ou, pelo menos, pretendem adiá-las.

Sublinhe-se que a aplicação, de jure ou de facto, dos referidos acordos ao Sahara Ocidental constitui uma flagrante violação do direito internacional, conforme reconhece o acórdão do TJUE, pelo que a não adopção de medidas imediatas pela Comissão Europeia resultaria na opção deliberada pela manutenção de uma ilegalidade, pela qual não pode deixar de ser responsabilizada.

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Eurodeputada Ana Gomes questiona Mogherini sobre estudantes detidos em Marraquexe e questiona o devido acompanhamento da UE

A Eurodeputada Ana Gomes questionou Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini,  sobre o grupo estudantes saharauis detidos na prisão de Oudaya, Marraquexe que estiveram em greve de fome exigindo um julgamento justo e assistência médica, assim como o respeito pelas Regras Standard Mínimas para tratamento de prisioneiros da ONU.

Denunciou ainda que todos os estudantes tinham sido vitimas de tortura e maus tratos desde a sua prisão e que aguardam há mais de 10 meses em detenção sem julgamento.

A Eurodeputada enfatiza que estes estudantes estão presos devido à sua participação em protestos não violentos e suas opiniões políticas.

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Paloma Lopez (IU) denuncia prisões arbitrárias, acusações e condenações de jornalistas e saharauis menores

denuncia detencion saharauisFuente: iueuropa.org

A eurodeputada da Esquerda Unida e vice-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu Sahara Ocidental, Paloma Lopez, denunciou à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, a detenção arbitrária, detenção e condenação de vários jornalistas saharauis, como um novo exemplo de violações dos direitos humanos e abusos por parte do Reino de Marrocos. Além disso, ela transmitiu a sua preocupação com o caso de três menores detidos e que irão ser julgados a 20 de dezembro. Finalmente, Lopez voltou a informar Mogherini novos casos de tortura de presos políticos saharauis em prisões marroquinas.

Lopez colocou a Mogherini todas estas questões através de quatro perguntas parlamentares. Em relação aos jornalistas detidos, a eurodeputada denuncia os casos Walid Batal, Said Amidan e Brahim Laajil. O primeiro editor de Smara News, foi preso há duas semanas, julgado e condenado a 14 meses de prisão por participar em manifestações pela autodeterminação. Ao mesmo tempo, o Reino de Marrocos julgou o seu pai, Salek Batal, que participou em várias manifestações em 2009. Neste caso, não houve leitura da sentença, e o juiz informou que ele iria receber a sentença através de uma mensagem de texto no telefone.

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Comunicado de imprensa: Parlamento Europeu – Intergrupo Sahara Ocidental

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O Intergrupo Sahara Ocidental do Parlamento Europeu realizou uma reunião no dia 9 de Novembro de 2016, por ocasião do 6º aniversário do desmantelamento do campo de protesto pacífico de Gdeim Izik, que reuniu dezenas de milhares de homens, mulheres, crianças e idosos saharauis, nos arredores de El Aaiun, no Sahara Ocidental ocupado.

A reunião contou com a presença de deputados do Parlamento Europeu representando todos os grupos políticos do Intergrupo e de Isabel Lourenço, activista portuguesa dos direitos humanos da Fundación Sahara Occidental, e porunsaharalibre, que apresentou um relatório detalhado sobre a situação dos prisioneiros políticos saharauis e o Sr. Sidi Mohamed Balla, activista saharaui, ex-prisioneiro político e membro da AFRAPEDESA. O activista contou sua experiência na prisão negra de El Aaiun e a situação atual no Sahara Ocidental ocupado. O intergrupo tomou nota de que as violações graves dos direitos humanos da população saharaui que vive nos territórios ocupados pelas autoridades marroquinas aumentaram apesar de numerosos apelos da comunidade internacional. É urgente que a MINURSO, a missão da ONU no Sahara Ocidental, considere o acompanhamento e a protecção dos direitos humanos da população saharaui incluídos no seu mandato.

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