Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade

Estrasburgo,12/02/2019 – Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos. Este acordo teve o apoio dos deputados do PSD, do CDS, do MPT, da maioria dos deputados do PS, bem como do deputado Marinho e Pinto.

A revisão do Acordo de Pescas é uma exigência, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou o anterior ilegal. No entanto, a Comissão Europeia fez tábua rasa desta decisão, continuando a incluir as áreas ocupadas no âmbito desta revisão, com a justificação de que as populações do Sahara Ocidental foram ouvidas. Essa consulta foi, no entanto, uma fraude – foram deixadas de fora as organizações representativas Saharauís, nomeadamente a Frente POLISARIO, que é, segundo as Nações Unidas, o interlocutor legitimo do povo Saharauí. Read more

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Declaração do Partido Comunista Português sobre Revisão do acordo de associação entre a União Europeia e o reino de Marrocos

pcp.pt.- Em 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou ilegal o acordo de associação entre a união europeia e Marrocos. Esta ilegalidade tem a ver com os territórios do Sahara Ocidental que estão ocupados ilegalmente pelo exército de Marrocos e cujos recursos estão incluídos no acordo.

Por determinação do tribunal a União Europeia foi obrigada a rever este acordo. Mas a revisão feita pela União Europeia contraria a determinação do tribunal e constitui uma afronta às resoluções das Nações Unidas. A consulta alegadamente feita nos territórios ocupados foi um simulacro deixando de fora aquelas que são, ao abrigo das Nações Unidas, os únicos representantes legítimos do povo Saharauí. Read more

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O eurodeputado português do PCP questiona Morgherini sobre preso político saharaui em Greve de Fome

PUSL.- Miguel Viegas, eurodeputado do Partido Comunista Português, apresentou uma pergunta escrita sobre os prisioneiros Gdeim Izik, actualmente detidos na prisão de Tiflet2.

O Sr. El Bachr Khadda está em greve de fome há 16 dias (desde 18 de setembro) e o Sr. Sidi Abdallah Abbahah iniciou uma greve de fome há dois dias. O eurodeputado português está particularmente preocupado com as condições de detenção e o confinamento prolongado destes prisioneiros durante vários meses desde a sua transferência para a prisão de Tiflet2, bem como a violência dos guardas e da administração da prisão contra estes presos politicos.

El Bachir Khadda, Mohamed Lamin Haddi e Sidi Abdallah Abbahah são os três presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik que se encontram na prisão de Tiflet2 e os restantes 16 prisioneiros estão em Kenitra, El Arjat, Ait Melloul e Bouzakarn. Tiflet2 é a prisão que fica mais distante de El Aaiun, a mais de 1300 km. Read more

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Pergunta do PCP ao governo português sobre situação dos presos políticos saharauis

Na pergunta dirigida ao Governo (através dos Ministério dos Negócios Estrangeiros) pela Senhora Deputada Carla Cruz, do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a “Situação dos presos políticos saharauis”, o PCP questiona o governo se tem conhecimento ou contactou as instituições internacionais sobre este assunto.

O grupo parlamentar do PCP tem dirigido várias perguntas ao governo sobre esta matéria e a grave violação dos direito humanos por parte da força de ocupação marroquina nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Esta bancada parlamentar tem ainda apresentado votos e moções pela libertação dos presos políticos saharauis e pelo respeito do direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação, que tem sido aprovados pela maioria dos deputados dos vários partidos representados na Assembleia da República. Read more

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PCP: Solidariedade com os presos políticos sarauís em prisões marroquinas

O PCP expressa a sua solidariedade aos activistas sarauís detidos pelas autoridades marroquinas em 2010, quando participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik, acção realizada por milhares de sarauís em defesa dos seus direitos nos territórios do Sara Ocidental ilegalmente ocupados por Marrocos.

Após sete anos, estes activistas sarauís continuam detidos e em processo de julgamento, após o julgamento decorrido em 2013 num tribunal militar ter sido considerado nulo.

O PCP continuará a intervir em defesa dos direitos, liberdades e garantias dos activistas sarauís e pela sua libertação, incluindo ao nível institucional, de que é exemplo o voto de solidariedade sobre os presos políticos sarauís detidos em Marrocos recentemente aprovado na Assembleia da República. Read more

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Pergunta à VICE-PRESIDENTE / ALTA REPRESENTANTE de JOÃO FERREIRA, MIGUEL VIEGAS, JOÃO PIMENTA LOPES no Parlamento Europeu

Fonte: Partido Comunista Português

Julgamento do grupo dos presos políticos saharauís de Gdeim Izik

Iniciou-se no passado dia 26 de Dezembro 2016, o julgamento do grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik. Decorreram já sessões em Janeiro, Março, Maio e irá iniciar-se a 5ª sessão no próximo dia 5 de Junho.

Este julgamento não pode deixar de ser considerado um julgamento político. Não existem quaisquer provas nem presunção de inocência. A base da acusação são documentos assinados sob tortura extrema como atesta a ultima decisão do Comité de Prevenção da Tortura das Nações Unidas em Dezembro de 2016.

A agressividade das autoridades marroquinas ficou mais que provada na passada sessão com a exclusão do processo e da sala de duas advogadas francesa de defesa. Uma delas foi agredida fisicamente tendo apresentado posteriormente queixa em França.

Perante os sucessivos atropelos à lei, os advogados retiraram-se do processo. Não obstante o processo irá continuar com novos advogados oficiosos, e sem qualquer pausa para consultar ou contactara com os seus “clientes”.

Como avalia esta situação à luz do Acordo de Associação UE-Marrocos e que diligência efetuou ou pensa efetuar para que sejam respeitadas as leis e normas internacionais vigentes? Read more

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PCP apresenta pergunta Escrita à Comissão Europeia sobre as implicações do acordão do TJUE

Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu sobre Implicações do acordão do TJUE à não aplicação dos acordos UE-Marrocos ao Sahara Ocidental

8 Março 2017

O acórdão do Tribunal de Justiça da UE, C-104/16, de 21 de Dezembro de 2016, relativamente à não aplicação do Acordo de Associação e do Acordo de Livre Comércio (produtos agrícolas e da pesca) UE-Marrocos ao Sahara Ocidental, acarreta implicações práticas imediatas de grande significado.

Declarações de responsáveis da Comissão Europeia (de 7 de Fevereiro de 2017) não parecem todavia reconhecer estas implicações ou, pelo menos, pretendem adiá-las.

Sublinhe-se que a aplicação, de jure ou de facto, dos referidos acordos ao Sahara Ocidental constitui uma flagrante violação do direito internacional, conforme reconhece o acórdão do TJUE, pelo que a não adopção de medidas imediatas pela Comissão Europeia resultaria na opção deliberada pela manutenção de uma ilegalidade, pela qual não pode deixar de ser responsabilizada. Read more

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Frente Polisario participa no XX Congresso do PCP

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Uma delegação encabeçada pelo representante da Frente Polisario em Portugal, Ahamed Fal Emhamed, participou nos trabalhos do XX Congresso do Partido Comunista Português durante os dias 2,3 e 4 de dezembro de 2016, na cidade de Almada (Portugal). Assistiram ao Congresso mais de 600 delegados e mais de 70 delegações estrangeiras de vário países em representação dos seus respectivos partidos e organizações políticas.As resoluções aprovadas no final do Congresso renovam o seu apoio e solidariedade com os povos em luta e, especificamente, com o Sahara Ocidental, Síria e Palestina.

A delegação da Frente Polisario que participou no Congresso realizou várias reuniões e encontros com delegações estrangeiras sobre a luta do povo saharaui e uma reunião bilateral com a liderança do partido representado pela membro do Comité Político, Patricia Machado. Read more

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João Ferreira, Eurodeputado do PCP questiona Comissão Europeia sobre presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik

João Ferreira, Eurodiputado PCP

João Ferreira, Eurodiputado PCP

21 de octubre de 2016, porunsaharalibre.org

João Ferreira, Eurodeputado do PCP (Partido Comunista Português) questionou dia 19 de Outubro a Comissão Europeia sobre as condições de detenção dos presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik.

Na pergunta que dirigiu à Comissão Europeia indaga sobre as condições de detenção, e quais as diligências que a CE tomou ou pretende tomar em relação a esta matéria.

Ferreira, refere o facto dos presos terem sido transferidos sem conhecimento prévio, nem informação às famílias da prisão de Sale 1 para a prisão de El Arjat no passado dia 31 de Agosto. Informa ainda sobre as a falta de condições da celas e a enorme distância (mais de 1200km) que tem que ser percorrida pelas famílias o que impossibilita a visita. Read more

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PCP dirige pregunta ao Governo sobre Presos Politicos de Gdeim Izik

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4 de outubro de 2016, porunsaharalibre.org

Para informação, junto enviamos a Pergunta dirigida ao Governo

A Senhora Deputada Carla Cruz do Grupo Parlamentar do PCP e membro da Comissão Parlamentar de Negócios estrangeiros e Comunidades Portuguesas dirigiu, pregunta sobre a “ enviamos a Pergunta a situação dos presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik” ao Governo (através do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

A deputada Carla Cruz pregunta ao Governo Português se tem informações ou as solicitou junto das instituições internacionais sobre as condições em decorre a detenção dos presos politicos de Gdeim Izik.

Desde o desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik e subsequente detenção arbitrária e sequestro dos presos politicos saharauis, foram já várias as iniciativas parlamentares do PCP sobre este assunto. Read more

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Participação da Frente Polisario na Festa do Avante

14080877_10210003498461607_576401465_n31 de agosto de 2016, porunsaharalibre.org

Nos próximos dias 2, 3 e 4 de Setembro a Frente Polisario irá participar na Festa do Avante, na Atalaia, Seixal , Portugal. Para além de um stand na cidade internacional irá ter uma – delegação a participar no programa das delegações internacionais e uma delegação de jovens da UJsario -União da Juventude Saharaui, que desenvolve várias actividades a convite da JCP (Juventude Comunista Portuguesa).

No Stand estará um ex-preso político e activista dos territórios ocupados que durante os três dias irá contactar com os visitantes dando-lhes informação sobre a dura realidade de viver na maior prisão a céu aberto do mundo, rodeada por 2730km de muro, os territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Haverá um Momento de Solidariedade com o título “Sahara Ocidental – A Terra de um povo”, no dia 3 de Setembro às 15h, no espaço da região de Braga na Festa do Avante. Read more

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