Esquerda Unida (Galiza) denuncia atitude “cínica” da Comissão Europeia em relação a Marrocos e a pilhagem dos recursos saharauis

PUSL .- A Izquierda Unida divulgou hoje um comunicado de imprensa no qual caracteriza a resposta da Comissão Europeia (CE) como cínica. A resposta em questão está relacionada com a pergunta apresentada pela eurodeputada Paloma Lopez deste partido político, perguntando se a CE condena a acção marroquina ao tentar legitimar a ocupação do Sahara Ocidental, com a apropriação de Dakhla como cidade marroquina, ou a sua atitude perante a violação constante dos acordos do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) em matéria de pesca. Estas questões foram colocadas em Outubro do ano passado, por ocasião da participação da empresa Atlas Pelagic, sedeada na cidade saharaui de Dakhla, na Feira dos Congelados de Vigo (Conxemar).

Atlas Pelagic, é uma empresa marroquina dedicada a saquear os recursos naturais do Sahara Ocidental, que representa uma violação dos acórdãos do Tribunal Europeu de Justiça, que expressou em três decisões que o Sahara Ocidental não é um território sujeito à soberania de Marrocos. “É intolerável continuar vendo casos de empresas marroquinas que aproveitam a pilhagem dos recursos naturais do Sahara Ocidental, tornando-se cúmplices de uma ocupação militar ilegítima ao participar do saque do povo saharaui”, disse a coordenadora nacional da Izquierda Unida, Eva Solla. Read more

Ayúdanos a difundir >>>

Comité de Pesca viola decisao do Tribunal de Justiça

PUSL – [BRUXELAS, 23 DE JANEIRO] A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou hoje o acordo de pesca UE-Marrocos que inclui a área marítima do Sahara Ocidental. A Comissão desrespeita em absoluto o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de fevereiro de 2018, no qual é explicito que tal acordo não poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental. A aprovação do acordo contou com 17 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções.

O Pleno do Parlamento (todos os Eurodeputados) terão que fazer a votação final no próximo dia 13 de Fevereiro.

Depois da votação desastrosa do acordo comercial EU/Marrocos que também viola os acórdãos do TJUE, parece não haver intenção dos políticos europeus em respeitar o Direito Internacional ou o TJUE. Read more

Ayúdanos a difundir >>>

Ana Miranda (BNG MPE) critica o cinismo da CE na negociação do acordo de pescas com Marrocos sem ter em conta o povo saharaui

bng.gal.- A eurodeputada do BNG (Bloco Nacionalista Galego) informa que o grupo Green-ALE não apoiará um acordo que seja ilegal.

A eurodeputada do BNG, Ana Miranda, denunciou o “show de cinismo da Comissão Europeia” para à sua maneira negociar o acordo de pesca com Marrocos que não tem em conta o povo saharaui representado pela Frente Polisário, e focar os benefícios econômicos de Marrocos. “Parece que esses benefícios são a única coisa que importa para a Comissão, mas qual o benefício que tem o povo saharauí?”, Disse Miranda no seu discurso na Comissão das Pescas, enquanto disse que o grupo el-ALE Verdes no qual o BNG está integrado, não apoiará o acordo “se for ilegal”.

“Queremos acordos legais e os próprios pescadores não têm que sofrer uma reversão do acordo pelo próprio Tribunal”, disse Ana Miranda, referindo-se a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em fevereiro passado em que excluiu as águas Saharauis do acordo de pesca com Marrocos e reconheceu que o único e legítimo proprietário destes recursos é o povo saharaui. Read more

Ayúdanos a difundir >>>

A Frente Polisário assume o controle da pesca, nas águas do Sahara

eldia.es Santa Cruz de Tenerife, 6 / Mar / 18

Mohamed Khadad, responsável pelas relações externas da Frente Polisário com a MINURSO,  alertou hoje que se não se  respeitar a decisão do Tribunal de Justiça Europeu e para chegar a um acordo final,as embarcações pesqueiras das  Canárias serão proibidas de explorar os recursos pesca nas águas do Sahara.

“A pesca nas águas do Sahara Ocidental é uma tradição das Canárias, respeitamos e queremos que continuem, mas não podemos aceitar que seja Marrocos a negociar e a beneficiar da exploração dos recursos”, explicou hoje Mohamed Khadad numa conferencia de imprensa.

Khadad também lembrou que a Frente Polisário estará aberta a partir de hoje para abrir negociações e acordos dentro do quadro legal definido pelo Tribunal de Justiça da  União Europeia, para a continuação da pesca nas águas saharauis.

Por sua parte, o advogado da Frente Polisário, Gilles Devers, lembrou que o objetivo do movimento é a libertação do território saharaui, e sublinhou a necessidade dos governos não transformarem este caso em uma questão económica de “simples” direitos de pesca. Read more

Ayúdanos a difundir >>>

Declaração da Federação das Associações de Pescadores das Ilhas Canárias em apoio à negociação direta com a Frente Polisario para o uso do banco de pesca do Sahara

Fonte: Federação das Guildas de Pescadores das Ilhas Canárias; Ilhas Canárias, março de 2018.

Os pescadores canários tiveram uma relação histórica com o banco de pesca do Sahara que foi modificado pelo abandono do Sahara Ocidental em 1976 pelo Estado espanhol, que não cumpriu as suas obrigações para com o povo saharaui, permitindo que este exercesse o seu direito à autodeterminação.

Desde então, testemunhamos uma sucessão de acordos de pesca, entre a Espanha em primeiro lugar e a União Europeia mais tarde, com Marrocos que significou, para os pescadores das Canárias, uma expulsão progressiva dos pescadores e para o povo saharaui ver como as riquezas dos seus mares são saqueadas por práticas predadoras de pesca desenvolvidas por poderosas frotas estrangeiras, permitidas e encorajadas pela administração de ocupação marroquina.

Esta situação foi declarada contrária ao direito no acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de Dezembro de 2016 – C-104/16 P-. Esta resolução judicial reconheceu que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios distintos e separados, em virtude da Carta das Nações Unidas e do princípio da autodeterminação dos povos, considerando que os acordos estabelecidos entre a União Europeia e Marrocos não são aplicáveis ​​a Território do Sahara Ocidental ou suas águas, de modo que as empresas europeias não podem, em nenhuma circunstância, usar as autorizações marroquinas para operar no Sahara Ocidental. Este órgão judicial também afirma que o fator determinante não é avaliar se uma atividade econômica específica pode ser favorável ou não à população saharaui, mas garantir que o representante do povo saharaui, a Frente Polisario, tenha dado o seu consentimento para o seu desenvolvimento. Desta forma, a legislação europeia deixa claro que qualquer atividade econômica no território do Sahara Ocidental está sujeita ao acordo expresso da Frente Polisario, o único representante do povo saharaui, nos termos da resolução 34/37 da Assembleia Geral das Nações Unidas. Read more

Ayúdanos a difundir >>>