Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade

Estrasburgo,12/02/2019 – Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos. Este acordo teve o apoio dos deputados do PSD, do CDS, do MPT, da maioria dos deputados do PS, bem como do deputado Marinho e Pinto.

A revisão do Acordo de Pescas é uma exigência, na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que declarou o anterior ilegal. No entanto, a Comissão Europeia fez tábua rasa desta decisão, continuando a incluir as áreas ocupadas no âmbito desta revisão, com a justificação de que as populações do Sahara Ocidental foram ouvidas. Essa consulta foi, no entanto, uma fraude – foram deixadas de fora as organizações representativas Saharauís, nomeadamente a Frente POLISARIO, que é, segundo as Nações Unidas, o interlocutor legitimo do povo Saharauí.

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Carta aberta aos Deputados Portugueses que votaram favoravelmente o acordo UE- Marrocos no Parlamento Europeu

“ Tão ladrão é o que vai à horta como o que fica à porta” Provérbio Português

Foi com estupefação e pesar, mas sobretudo com profunda vergonha e revolta, que tomei conhecimento do sentido do seu voto a favor do acordo UE/Marrocos e que inclui o território não autónomo do Sahara Ocidental.

Enquanto cidadão Português não posso deixar de lhe manifestar a minha repulsa pelo seu apoio ao espolio dos recursos e à violência sobre o povo Saharaui. Este acordo não só permite o espolio dos recursos pelo ocupante como ainda financia essa mesma ocupação e viola diretamente não apenas um mas três acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia e o direito internacional e humanitário.

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PSD e CDS contra esforços encetados pela ONU do reinicio das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário

PUSL – JORNAL TORNADO.- O voto de congratulação apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP (Partido Comunista Portugês) na Assembleia da República, pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário teve a provação do ponto 1, com a votação a favor do PCP (Partido Comunista Português), PEV (Partido Ecologista os Verdes), PS (Partido Socialista), BE (Bloco de Esquersa) e PAN (Partido dos Animais e Natureza) tendo tido a abestenção de 1 deputado do CDS (Partido do Centro Democrático Social) e os votos contra de PSD (Partido Social Democrata) e CDS.

Ponto 1- Congratula-se com os esforços para alcançar uma solução justa e duradoura para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo Saharaí, no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional

O Ponto 2 foi rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS, contando apenas com os votos favoráveis do PCP, PEV, PAN, e 7 deputados do PS e a abstenção de 1 deputado do CDS.

Ponto 2- Insta o Governo a promover, no âmbito da política externa e, nomeadamente, nas instituições internacionais em que Portugal se faz representar, uma ação consequente em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo Saharauí.

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CEA da Universidade do Porto assina protocolo com Universidade de Tifariti

(fotos Henrique Borges)

PUSL.- O Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) e a Universidade de Tifariti assinaram ontem um protocolo que tem como objectivo a colaboração academica e o desenvolvimento de projectos.

O Reitor da Universidade de Tifariti, o Prof. Jatari Anda-la Ahmed Salem participou anteontem na 1ª Conferência CEAUP “SISTEMAS EDUCATIVOS NA ÁFRICA OCIDENTAL” e expôs a situação vivida pelo povo saharaui nos territórios ocupados e nos Campos de refugiados.

A universidade de Tifariti é um projecto único no mundo visto estar localizada nos Campos de refugiados saharauis no deserto Argelino.

A conferência e a assinatura do protocolo deram a oportunidade a docentes e estudantes da Universidade do Porto conhecerem a realidade vivida pela populaçāo saharaui e o empenho do governo saharaui no desenvolvimento de um ensino de qualidade.

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Comunicado MPT: Sobre a situaçao insustentável do Povo Saharaui

O MPT, coerente com os valores que preconiza, reafirma a sua solidariedade com o povo saharaui e o seu legÍtimo representante, a Frente Polisário, e com seu inalienável direito à autodeterminação em conformidade com as resoluções da Nações Unidas, da União Africana e os pareceres e acórdãos do Tribunal de Haia e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), condenando a ocupação militar ilegal de grande parte do território do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, bem como a alteração demográfica com a introdução de centenas de milhares de colonos.

É com particular preocupação que vemos a inércia por parte da comunidade internacional em relação a esta ocupação que se prolonga desde 1975 e que não terminou, como seria de esperar em 1991, com a assinatura do acordo de cessar-fogo cujas premissas não têm sido respeitadas por Marrocos, que tem colocado entraves consecutivos à realização do referendo para a autodeterminação, única razão pela qual se mantém uma Missão das Nações Unidas no terreno há mais de duas décadas e cujo mandato não inclui a proteção da população saharaui.

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Verdes Contestam Acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos nos Territórios Ocupados do Sahara Ocidental

port.pravda.ru.- O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério dos Negócios Estrangeiros sobre o a revisão do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental ou nas suas águas adjacentes, sobre o qual o Tribunal Europeu de Justiça se pronunciou novamente de forma clara contra a sua aplicação.

Pergunta:

Através de um acórdão de 27 de fevereiro, o Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se novamente de forma clara contra a aplicação do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental ou nas suas águas adjacentes, sob pena de constituir uma violação do direito internacional e do direito à autodeterminação do povo Saharaui, baseando esta decisão nas resoluções da ONU.

Desta forma, a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental não é reconhecida pela ONU nem pela União Europeia, pelo que um acordo com Marrocos nunca se poderá aplicar ao Sahara Ocidental.

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Assembleia da República aprova voto sobre o Sahara Ocidental

A Asssembleia da República de Portugal aprovou no passado dia 11 de Maio um voto de solidariedade com o povo saharaui pelo respeito e concretização do seu direito à autodeterminação apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

O voto aprovado afirma que uma solução justa e douradoura do conflito passa necessariamente pelo fim da ilegal ocupação dos territórios do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua política de desrespeito pelos direitos humanos.

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Organização portuguesa pede intervenção do parlamento pela independência do Sahara

24.sapo.pt.- O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) pediu hoje ao parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades marroquinas e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo saharauí.

“Solicitamos que intervenham junto da ONU, do Governo português ou de Marrocos, das formas que puderem, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que não são respeitadas”, afirmou hoje a presidente da direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros.

A responsável defendeu também a necessidade de respeitar o “direito humanitário” dos presos políticos saharauís.

A situação destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisário em Portugal, Mohamed Fadel, como o problema mais relevante quanto aos direitos humanos “nos territórios ocupados por Marrocos”.

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Seminário sobre Sahara Ocidental no Porto

Organizado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, celebrou-se ontem 15 de março um seminário sobre o Sahara Ocidental, na Cooperativo do Povo Portuense, com a participação de Mohamed Fadel, delegado de Frente Polisario em Portugal e Isabel Lourenço activista de direitos humanos, membro da Fundación Sahara Occidental e  colaboradora do porunsaharalibre.

Mohamed Fadel iniciou o debate com um breve resumo histórico e informação sobre os últimos desenvolvimentos do conflito, nomeadamente as recentes decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Após a projecção de um video sobre a realidade vivido nos território ocupados, Isabel Loourenço abordou a questão deste território, uma enorme prisão a céu aberto, onde as forças de ocupação marroquinas invadem as casas da população saharaui sem respeitar nem crianças, nem idosos, e falou sobre as manifestações desta população exigindo a garantia dos seus direitos económicos e sociais e o direito a autodeterminação que são reprimidas de forma violenta.

Abordou ainda o silêncio meditático imposto ao território assim a expulsão de observadores se jornalistas.

A activista explicou a de forma resumida o acampamento de protesto conhecido por Gdeim Izik as consequentes detenções, torturas e sequestros.

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Conferências sobre Sahara Ocidental no Porto

Nos próximos dia 15 e 16 de Março, realizara-se-ão no Porto dois seminários sobre o Sahara Ocidental organizadas pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto.

Os seminários têm como titulo “Sahara Ocidental balanço de um processo de Paz adiado” e contarão com a participação do Sr. Mohamed Fadel, delegado da Frente Polisario em Portugal e Isabel Lourenço, activista de direitos humanos membro da Fundación Sahara Ocidental e colaboradora do porunsaharalibre.

No dia 15 o seminário terá lugar na Cooperativa Porto Portuense pelas 21h30 e no dia 16 no Anfiteatro 2 do GAE2 na Faculdade de Letras do Porto, pelas 17h00.

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Parlamento Português aprova voto sobre Sahara Ocidental

No dia 9 de Março 2018, foi aprovado, um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda pelo relançamento do processo negocial sobre o Sahara Ocidental, “sob a égide das Nações Unidas”.

No voto, exprime-se a “profunda convicção de que este é um momento para uma solução política” que garanta a autodeterminação do povo do Sahara ocidental” e é destacado o encontro, em 06 de março, em Lisboa, do enviado do secretário-geral da ONU com representantes de Marrocos.

O voto foi aprovado com os votos do Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista “Os Verdes”, PAN (Pessoas-Animais-Natureza) e o Partido Socialista. O PSD (Partido Social Democrata) votou contra e o CDS absteve-se.

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