Declaração Conferência de Solidariedade da SADC com o Sahara Ocidental

Nós, Os Chefes de Estado e de Governo ou representantes dos seguintes Estados Membros da SADC:

  1. República de Angola,
  2. República do Botsuana
  3. República Democrática do Congo,
  4. Reino de Eswatini,
  5. Reino do Lesoto
  6. República do Malawi,
  7. República da Maurícia,
  8. República de Moçambique,
  9. República da Namíbia,
  10. República das Seychelles,
  11. República da África do Sul,
  12. República Unida da Tanzânia,
  13. República da Zâmbia e
  14. República do Zimbabué,

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África do Sul pede a implementação das resoluções da ONU sobre o Sahara Ocidental

Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul

PUSL.- Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul, apelou hoje à ONU a implementar “sem demora” as resoluções aprovadas no âmbito da resolução do conflito do Sahara Ocidental, incluindo as relativas ao direito inalienável à autodeterminação do povo saharaui, reafirmando o seu apoio aos esforços de mediação em curso, pelo enviado pessoal do Secretario Geral das Nações Unidas, Horst Kohler, entre as duas partes em conflito, Marrocos e a Frente Polisario.

O discurso do Presidente sul-africano no segundo dia da conferência de solidariedade com o povo saharaui, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em Pretória, reafirmou a ajuda e o apoio do seu país aos saharauis e às Nações Unidas para ” a rápida implementação das resoluções sobre a resolução do conflito do Sahara Ocidental, incluindo a que prevê o direito à autodeterminação do povo saharaui”.

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SADC – África não estará verdadeiramente livre até que a última colónia, o Sahara Ocidental, seja descolonizada

Lindiwe Sisulu, Ministra das Relações Internacionais e Cooperação de África do Sul

PUSL.- A Conferência de Solidariedade dos Ministros da SADC com o Sahara Ocidental servirá para lembrar à região que a África não estará verdadeiramente livre até que a última colónia, a República Árabe Saharaui Democrática, seja descolonizada, disse a Ministra das Relações Internacionais e Cooperação de África do Sul, Lindiwe Sisulu.

Sisulu fez estas declarações ao receber os convidados no primeiro dia da conferência de dois dias em Pretória, na segunda-feira.

A reunião preparatória dos Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e dos Ministros participantes de outras regiões teve lugar antes da Conferência de Solidariedade da SADC com o Sahara Ocidental pelos Chefes de Estado e de Governo agendada para hoje.

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Autonomia não é opção: diz Ministro Sul Africano na Conferência de solidariedade da SADC

PUSL.- O vice-ministro das Relações Internacionais e Cooperação, Luwellyn Landers, diz que a cimeira da SADC está a ser realizada para demonstrar solidariedade com o povo do Sahara Ocidental. Numa entrevista esta manhã Landers reafirma que a única solução para o conflito e a autodeterminação do povo saharaui. O plano de autonomia que Marrocos exige não é uma opção, afirma o Ministro.

Landers diz que a intenção da conferência de solidariedade é apoiar o povo do Sahara Ocidental a alcançar um estado soberano e independente. Sobre as negociações em curso promovidas por Horst Koehler enviado pessoal do SG das ONU o representante sul africano disse que as opiniões de Koehler têm que ser valoradas mas que há outras opiniões que se têm que ter em conta.

Sobre a adesão de Marrocos à UA, Landers diz que a questão colonial em África é clara no acto constituitivo e que o conflito do Sahara Ocidental tem que ser resolvido com as Nações Unidas e a União Africana. As Nações Unidas têm falhado não só o povo saharaui, como o do Iemen, da Siria e muito outros : “talvez seja tempo que as Nações Unidas façam um balanço” diz o ministro.

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Marrocos falha em tentativas de boicotar a conferência de solidariedade da SADC com o povo do Sahara Ocidental

iol.co.za / SHANNON EBRAHI* .- Aparentemente Marrocos tentou de tudo para desviar a atenção da Conferência de Solidariedade da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) com o povo do Sahara Ocidental, que terá lugar em Pretória na segunda e terça-feira.

A tentativa de Marrocos de neutralizar os esforços africanos para encontrar uma solução para o conflito e garantir a libertação da última colônia da África é uma medida que demonstra a sua intransigência e desespero.

Chefes de estado africanos e ministros das Relações Exteriores de todo o continente, bem como alguns dignitários estrangeiros, irão participar na conferência. Isto representa uma ameaça para a agenda de Marrocos – para encerrar qualquer tentativa de avançar o processo de paz. Marrocos opõe-se ao envolvimento da UA.

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Argelia e África do Sul reafirmam apoio ao Sahara Ocidental e Palestina

Abdelkader Messahel, ministro dos negócios estrangeiros da República Democrática Popular da Argélia numa visita de trabalho à África do Sul a 29 de agosto de 2018, foi recebido pelo ministro Lindiwe Sisulu e após as reuniões mantidas emitiram um comunicado conjunto onde reafirmam a solidariedade e apoio de ambos os paises ao povo do Sahara Ocidental e ao povo da Palestina nas suas lutas pela independência e soberania.

Os dois ministros recordaram os laços históricos e fraternos entre a África do Sul e Argélia, reconhecendo que esta ligação foi cimentada durante o período da luta de libertação contra o colonialismo e apartheid quando a Argélia apoiava e treinava quadros do movimento de libertação incluindo o ex-presidente Nelson Mandela.

A reunião realizou-se no ano das comemorações do centenário de Nelson Mandela.

Durante a ampla troca de pontos de vista sobre questões bilaterais, continentais e internacionais, os ministros reafirmaram a sua posição relativamente ao Sahara Ocidental, ou seja a realização do direito de auto-determinação do povo saharaui, a descolonização do Sahara Ocidental e a rápida resolução do conflito no âmbito da legalidade internacional.

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Comunicado MPT: Sobre a situaçao insustentável do Povo Saharaui

O MPT, coerente com os valores que preconiza, reafirma a sua solidariedade com o povo saharaui e o seu legÍtimo representante, a Frente Polisário, e com seu inalienável direito à autodeterminação em conformidade com as resoluções da Nações Unidas, da União Africana e os pareceres e acórdãos do Tribunal de Haia e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), condenando a ocupação militar ilegal de grande parte do território do Sahara Ocidental pelo Reino de Marrocos, bem como a alteração demográfica com a introdução de centenas de milhares de colonos.

É com particular preocupação que vemos a inércia por parte da comunidade internacional em relação a esta ocupação que se prolonga desde 1975 e que não terminou, como seria de esperar em 1991, com a assinatura do acordo de cessar-fogo cujas premissas não têm sido respeitadas por Marrocos, que tem colocado entraves consecutivos à realização do referendo para a autodeterminação, única razão pela qual se mantém uma Missão das Nações Unidas no terreno há mais de duas décadas e cujo mandato não inclui a proteção da população saharaui.

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Organização portuguesa pede intervenção do parlamento pela independência do Sahara

24.sapo.pt.- O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) pediu hoje ao parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades marroquinas e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo saharauí.

“Solicitamos que intervenham junto da ONU, do Governo português ou de Marrocos, das formas que puderem, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que não são respeitadas”, afirmou hoje a presidente da direção do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros.

A responsável defendeu também a necessidade de respeitar o “direito humanitário” dos presos políticos saharauís.

A situação destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisário em Portugal, Mohamed Fadel, como o problema mais relevante quanto aos direitos humanos “nos territórios ocupados por Marrocos”.

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Declaração Internacional: Sentenças dos activistas saharauis do grupo Gdeim Izik são ilegais e injustas e mostram o regime de terror da monarquia marroquina

Os abaixo assinados, acadêmicos, ativistas e defensores dos direitos humanos, líderes sociais e políticos, estudantes e jornalistas expressam o seu profundo repúdio e indignação com as sentenças ilegais e injustas dadas a 19 de julho de 2017, pelo Tribunal de Recurso de Rabat, Marrocos , contra 23 activistas sarauís que compõem o chamado Grupo de Gdeim Izik (1), que receberam penas de prisão de entre dois anos e prisão perpétua, após um longo processo cheio de irregularidades e absoluta ausência do devido processo legal.

Os activistas saharauis haviam sido condenados inicialmente pelo tribunal militar de Rabat, em violação das normas e padrões internacionais de direitos humanos, que proíbem que civis sejam julgado num tribunal militar. Na primeira frase, a 17 fevereiro de 2013, o tribunal militar baseou-se em confissões extraídas sob tortura e supostas evidências não estabelecendo ligações directas com os acusado.

Várias organizações regionais e internacionais de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional, Acção dos Cristãos para a Abolição da Tortura, a Associação Saharaui das Vítimas de Direitos Humanos graves, a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento e Human Rights Watch denunciaram e questionaram a acusação.

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Advogados solidários com os presos de Gdeim Izik

Fuente: Jornal Tornado

Diversos advogados portugueses, escandalizados com o modo como decorre esta farsa de julgamento, elaboraram e subscreveram o documento que abaixo se reproduz na íntegra, em que manifestam o seu apoio aos réus deste processo.

Solidariedade com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos

Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 23 activistas que participavam no acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos.
Este prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

Na sequência da denúncia por partes de várias entidades de ilegalidade ocorridas no decurso do julgamento, este foi considerado nulo. Após esta decisão, em Dezembro de 2016, foi iniciado um novo julgamento no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, que decorre actualmente, estando prevista a realização de uma nova sessão no próximo 5 de Junho.

Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão, e tendo presente o cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas e das resoluções das Nações Unidas relativamente ao Sahara Ocidental, os cidadãos abaixo signatários apelam às autoridades marroquinas para que respeitem os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais dos activistas políticos saharauís actualmente detidos em Marrocos.

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Lisboa, Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental

Sahara occidentalNo quadro da realização de uma Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental, a realizar no próximo dia 21 de Junho, pelas 18h, na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, as organizações promotoras, dessa sessão, apelam junto de outras organizações portuguesas à subscrição do texto que divulgamos abaixo.

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Comunicado – Liberdade para o Saara Ocidental

O Saara Ocidental ocupa um território com aproximadamente 284.000 km2 – mais de três vezes a área de Portugal –, com uma costa marítima com aproximadamente 1.500 km, que contém um dos mais ricos bancos pesqueiros do mundo, e outros importantes recursos naturais, designadamente minerais.

O Saara Ocidental foi uma colónia espanhola, tendo as Nações Unidas inscrito o Saara Ocidental na lista dos territórios que deviam ser descolonizados, reconhecendo o direito inalienável do povo saaraui à auto-determinação e a Frente Polisário como sua legítima representante.

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