Tribunal de Justicia Europeo

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TJUE: Acordo de Aviação Civil entre a UE e Marrocos não se aplica ao Sahara Ocidental

Nova decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia: Acordo de Aviação Civil entre a UE e Marrocos não se…

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TJE – Acordo de Pesca UE/Marrocos não abrange território do Sahara Ocidental e águas adjacentes

Num comunicado publicado hoje pelo Tribunal de Justiça Europeu sobre o Acórdão no processo C-266/16, é declarado que o TJE…

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IU exige que a UE “ouça” o TJUE e “reveja” todos os seus acordos comerciais com Marrocos para “acabar com a pilhagem” do povo saharaui

iueuropa.org.- A deputada Paloma López acredita que as conclusões do procurador-geral, que se propõe invalidar o acordo de pesca com…

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O acordo de pesca da UE com Marrocos não é válido porque inclui o Sahara Ocidental, de acordo com a justiça europeia

Decisão afirma que a Europa violou a obrigação de respeitar o direito à autodeterminação Também não acredita que garanta que…

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A Polisário prepara uma campanha para expulsar as empresas europeias que negociam no Sahara Ocidental

Fonte: Cadena SER “Ou fazem um acordo connosco ou devem sair”, disse Gilles Devers, advogado da Frente Polisario. A frase…

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Tribunal Europeu dá razão à Frente Polisario

O comunicado de imprensa publicado hoje pelo Tribunal Justiça Europeu (TJE) confirma que o acordo de pesca UE-Marrocos não pode…

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Tribunal de Justiça Europeu: Acordos UE com Marrocos não deve incluir Sahara Ocidental

Bruxelas, 2016/09/13 (SPS) O procurador-geral do Tribunal de Justiça Europeu, Melchior Wathelet disse na sua análise publicada terça-feira que o…

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Marrocos poder colonial – Acordos baseados em mentiras e ilegalidades

25 de julho de 2016, porunsaharalibre.org No próximo dia 13 e Setembro será divulgada a decisão do Tribunal de Justiça…

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PEV dirigiu pergunta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre contestação do acórdão do tribunal europeu sobre Acordos de Pesca e Agricultura entre UE e Marrocos

17 de junho de 2016, porunsaharalibre.org Hoje, Os senhores Deputados- Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira do Partido Ecologista Os…

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