Acordo UE-Marrocos: A Frente POLISARIO condena a decisão do Conselho da UE de assinar uma alteração ao Acordo de Associação UE-Marrocos que envolve o território do Sahara Ocidental (comunicado)

Bir Lehlu (Territórios Libertados da República saharaui), 16 de julho de 2018 (SPS) -.

A Frente POLISARIO condenou na segunda-feira a decisão do Conselho da UE de assinar uma emenda ao Acordo de Associação UE-Marrocos que envolve o território do Sahara Ocidental.

Declaração da Frente POLISARIO:

A Frente POLISARIO toma nota da decisão tomada hoje pelo Conselho da União Europeia de assinar uma emenda ao Acordo de Associação UE-Marrocos, destinado a aplicar-se ao território do Sahara Ocidental, e condena veementemente esta decisão.

Após os acórdãos do TJUE de 2016 e 2018, todas as partes acabaram de reconhecer a autoridade das decisões judiciais: um acordo celebrado entre a União Europeia e Marrocos não pode ser aplicado ao território do Sahara Ocidental. Para se candidatar a este território, é necessário um acto separado, com base no consentimento do representante do povo saharaui.

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Para Key Bay: Polisario receia que a rota entre Tarfaya e Fuerteventura servem para exportação ilegal

Las Palmas, 01/28/17 (SPS)

A Polisário Frente através do seu vice-representante das Ilhas Canárias, Mohamed Said, expressou na sexta-feira a sua preocupação com a possibilidade de que a futura linha marítima que liga o porto marroquino de Tarfaya a Fuerteventura se va tornar uma “rota negra” para exportação ilegal de produto do Sahara Ocidental.

Em conferência de imprensa, segundo a EFE expedição, Said agradeceu o trabalho dos deputados do Parlamento Europeu em defesa do Sahara Ocidental e o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça Europeia do último 21 de dezembro, que estabelece que os acordos comerciais entre a União Europeia e Marrocos não podem ser aplicados no território ocupado.
O Eurodeputado do grupo ecologista Equo, Florent Marcellessi, partido que junto da IUC, denunciou o último dia 14 a passagem do navio,”Key Bay” pelo porto de La Luz e Las Palmas com óleo de peixe a partir de El Aaiun para França, ele observou que o acórdão do tribunal europeu é “histórico”.

Reconhece-se que o território ocupado do Sahara Ocidental pertence a Marrocos e a comercialização dos seus produtos deve ser autorizada pelo povo saharaui, Marcellessi, que disse que o seu partido deu início a uma série de ações para assegurar o cumprimento indicada .

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UE pede informação sobre alegações de maus-tratos de saharauis nas prisões marroquinas

libertadpresospoliticossaharauisFonte: aps.dz

BRUXELAS – A União Europeia (UE) solicitou informações sobre o caso do preso político saharaui Mohamed Daoudi, uma vítima de tortura e maus-tratos durante a sua detenção no início de outubro na esquadra de Guelmim (Marrocos) pelas autoridades ocupação marroquina, disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini.

“A Delegação da UE em Marrocos indagou sobre o caso de Mohamed Daoudi junto da CNDH (Conselho Nacional Marroquino dos Direitos Humanos)”, disse Mogherini numa resposta por escrito à deputada espanhola Paloma Lopez que interpelou a Ministra de Negócios Estrangeiros sobre a situação do preso político saharaui.

A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança da UE prometeu, transmitir, “ao Parlamento todas as informações que possa obter a este respeito.”

A UE, continuou ela, está a seguir de perto a situação dos direitos humanos em Marrocos e no Sahara Ocidental através de contactos com as organizações da sociedade civil, ativistas de direitos humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e seus escritórios regionais.

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Refugiados saharauis necessitam de 121 milhões de Euros para sobreviver um ano mas UE dá 195 milhões euros a Marrocos para operações de maquilhagem

14407742_1491102190906120_209481647_n21 de setembro de 2016, porunsaharalibre.org

A UE dá 195 milhões de euros a Marrocos para programas de “apoio” ao “desenvolvimento democrático” que são atribuídos aos mesmos organismos que torturam, sequestram e violam todos os que emitem opinião contrária ao regime, em particular no caso da população saharaui nos territórios ilegalmente ocupados desde 1975.

Por outro lado as agências humanitárias das Nações Unidas anunciaram numa reunião na segunda-feira em Argel que as necessidades básicas dos refugiados saharauis para o ano 2016/2017 estão estimadas em mais de $ 135 milhões de dólares (cerca de 121 milhões de Euros) em diversos sectores vitais.

Mais uma vez é evidente a hipocrisia da comunidade internacional que atribui mais apoio a quem ocupa, mata e tortura do que a quem vive em condições extremas devido à incúria de décadas e crime de cumplicidade com o regime ocupante por parte dessa mesma comunidade internacional.

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“Relatório anual sobre direitos humanos e democracia no mundo, 2015” da UE aborda questão do Sahara Ocidental

informe-anual-sobre-dd-hh-y-democracia-en-el-mundo20 de septiembre de 2016, porunsaharalibre.org

O relatório anual sobre direitos humanos e democracia no mundo 2015 da UE aborda questão do Sahara Ocidental no ponto separado de Marrocos como um território não-autónomo.

Este relatório que analisa sobre o ponto de vista da UE a situação dos direitos humanos no mundo dedica 4 parágrafos à questão do Sahara Ocidental. Segundo o relatório é claro o estatuto do Sahara Ocidental como um território não autónomo e também o papel insubstituível da ONU e uma clara aceitação por parte da UE das resoluções aprovadas pelas NU e seus organismos e o direito do povo saharaui à autodeterminação. Pode-se ler que a “UE manifestou várias vezes preocupação com a longa duração do conflito e as suas implicações para a segurança , direitos humanos e cooperação na região”.

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Sahara Ocidental, Ban Ki Moon, Marrocos, UE, Suécia

collage18 de março de 2016 – Por Isabel Lourenço / porunsaharalibre.org

Nos últimos tempos temos visto um número impressionante de noticias relacionadas com a ocupação ilegal do Sahara Ocidental por Marrocos nos meios de comunicação social “tradicionais” e “oficiais”.

Evidentemente que não são publicadas as atrocidades diárias cometidas pelas forças de repressão e ocupação nos territórios ocupados, não são noticia os feridos, os violentados, os desaparecidos, nem os presos. Não são noticia as crianças saharauis que não têm assistência médica nos hospitais do colonizador, nem as crianças a quem faltam nutrientes e medicamentos nos campos de refugiados.

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Couso acredita Marrocos “se comporta como uma criança mimada”, após a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao acordo de comércio

cousoCOMUNICADO DE IMPRENSA – Bruxelas, 16 de março de 2016

O Eurodeputado da Esquerda Unida, Javier Couso acusou quarta-feira Marrocos para ser “se comportando como uma criança” ao congelar as relações com a UE, depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia anular em dezembro a parte do acordo de comércio entre Bruxelas e Rabat que afeta os territórios ocupados do Sahara Ocidental.

“Lamento muito que Marrocos, um parceiro privilegiado da União Europeia e que tem um estatuto avançado, se comporta como uma criança mimada, porque não lhe agrada uma decisão que afecta a União Europeia e nos acusam de uma atitude injusta”, disse Couso durante uma reunião da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu (AFET), do qual é vice-presidente. “A nossa lealdade, no entanto, deve estar com os tribunais da UE”, declarou perante os representantes do Serviço de Acção Externa da UE.

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