Pergunta a CE: Importadores marroquinos autorizados com sede no Sara Ocidental

”O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Importadores marroquinos autorizados com sede no Sara Ocidental.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000820/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Bodil Valero (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Renata Briano (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE), Brando Benifei (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Jytte Guteland (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Isabella Adinolfi (EFDD), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Norbert Neuser (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Jean Lambert (Verts/ALE) e Ana Gomes (S&D)

Nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 854/2004, «Os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada e atualizada nos termos do n.º 2 do artigo 19.º» do referido regulamento.

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Com a sua proposta de 11 de junho de 2018, a Comissão Européia continua a desdenhar os direitos do povo saharaui

Comunicado da FRENTE POLISARIO

MOHAMED SIDATI Ministro, Representante da Frente POLISARIO

A Frente POLISARIO tomou conhecimento dos documentos publicados em 11 de junho de 2018 pela Comissão Europeia sobre o acordo de associação entre a União Europeia e Marrocos. Estes documentos denotam uma vontade deliberada de estender estes acordos ao Sahara Ocidental.

Esses documentos têm alguns elementos positivos. Confrontada com a impossibilidade de ignorar o conteúdo do acórdão do Tribunal Europeu de Justiça de 21 de dezembro de 2016, a Comissão admite que Marrocos e o Sahara Ocidental são dois territórios separados e distintos. Reconhece o “direito de autodeterminação do povo saharaui” e salienta explicitamente que a questão do Sahara Ocidental é uma questão de direito internacional. Também assinala que Marrocos não reconhece a soberania sobre o Sahara Ocidental.

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Comunicado da F. Polisario sobre a reunião da Comissão de Comércio do Parlamento Europeo

21 de maio de 2018

A 17 de Maio de 2018, a Comissão de Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o ponto da situação das negociações com Marrocos, a fim de realizar alterações aos protocolos e acordos de associação de pesca entre a União Europeia e Marrocos relativas ao Sahara Ocidental.

Valorizamos as posições firmes e responsáveis ​​tomadas pelos membros da Comissão de Comércio, em nome da União Europeia e do direito internacional, e que pedem à Comissão Europeia cumprir rigorosamente o Estado de direito por parte dos membros Comissão.

Notamos com preocupação a intenção delineada durante as discussões com o objetivo de estender tanto o TLC como o FPA com Marrocos, incluindo o Sahara Ocidental Ocupado. É evidente que os procedimentos seguidos visam evitar julgamentos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Os representantes da Comissão demonstraram arrogância e desprezo pelos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Numa tentativa de distorcer a terminologia jurídica utilizada pelo Tribunal, os representantes oficiais da Comissão atreveram-se a usar a ilegal e infundada terminologia marroquina ¨’Províncias do sul ” quando se refere aos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos. Terminologia que está em contradição com as resoluções das Nações Unidas, e mostra desprezo pelo estatuto internacional do Sahara Ocidental como território não autónomo sujeito a um processo de descolonização das Nações Unidas.

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Acordo de Pesca entre a UE e Marrocos: Comissão Europeia vai cumprir o acórdão do TJUE

elmoudjahid.com.- A Comissão Europeia vai respeitar o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que concluiu em 27 de fevereiro que o acordo de pesca UE-Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental, disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que salientou que as decisões deste Tribunal são “vinculativas” para as instituições da UE e os seus estados membros.

A Comissão Europeia vai respeitar o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que concluiu em 27 de fevereiro que o acordo de pesca UE-Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental, disse a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que salientou que as decisões deste Tribunal são “vinculativas” para as instituições da UE e os seus estados membros. “A Comissão respeitará o acórdão do TJUE, cujas decisões são vinculativas para todas as instituições da UE e todos os Estados-Membros”, escreveu ela em resposta ao eurodeputado Miguel Urban Crespo, que instou a Comissão a suspender as negociações sobre o comércio, agricultura e acordos de pesca com Marrocos.

A Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declarou que a Comissão “tomou nota” do acórdão do TJUE e “examina-o de perto para determinar as consequências e possíveis medidas a tomar”. Referindo-se a outro acórdão do TJUE emitido em 21 de dezembro de 2016, a chefe da diplomacia europeia reconheceu que o Acordo de Associação UE-Marrocos “não prevê atualmente qualquer base legal para a concessão de preferências pautais aos produtos provenientes do Sahara Ocidental ocupado.

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UE chama Polisario para negociação de acordo de Pesca

A União Europeia reconheceu o direito da Frente Polisario de participar na renegociação do acordo de pesca da UE com o Marrocos, que colocaria as partes em confronto à mesma mesa pela primeira vez desde 2012, publicou hoje o Africa Confidential.

Segundo este meio de comunicação um alto representante da União Europeia para o Comércio. afirmou que “Devemos aceitar a decisão do Tribunal (Tribunal de Justiça Europeu) e isso significa que a Polisario deve participar nas negociações”.

“Estou convencido de que vamos convencer Marrocos de que a Polisario deve estar na mesa de negociações”, acrescentou.

Entretanto o TSA (jornal online argelino) confirmou que o Serviço Europeu de Ação Externa contatou o representante do Polisario em Bruxelas.

Marrocos procura silenciar esta nova abordagem e o reconhecimento da Frente Polisario como legitimo representante do povo saharaui por parte da União Europeia, publicando noticias em que exige a presença da Argélia na mesa de negociações e não a Frente Polisário.

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A UE selou o acordo comercial do Sahara Ocidental em violação do julgamento do Tribunal

wsrw.org.– A Comissão Europeia e Marrocos rubricaram ontem um acordo que abrange o comércio de mercadorias originárias do Sahara Ocidental sem o consentimento do povo deste território, contrariamente às ordens do Tribunal de Justiça da UE.

A Comissão Européia, a 31 de janeiro de 2018, assinou um novo acordo comercial com o Governo de Marrocos. O documento foi assinado em Bruxelas, com a presença de dois ministros marroquinos. O acordo ignora o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJUE) de 21 de dezembro de 2016, segundo o qual o Sahara Ocidental é um território “separado e distinto” de Marrocos e, portanto, que os representantes do povo do território deveriam consentir qualquer acordo comercial ou de associação da UE que afecte o seu território.

O pré-requisito do consentimento dos representantes do povo do território foi totalmente ignorado durante as negociações e, segundo se informa, não é encontrado no contrato assindo.

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Polisario exigirá 240 milhões anualmente em compensação por exportações para a UE sem o seu consentimento

Também exigirá pagamentos diretos a empresas europeias, incluindo empresas espanholas, que importem areia do Sahara para as Ilhas Canárias.

teinteresa.es.- A Frente Polisario irá reclamar 240 milhões de euros por ano em compensação por “danos e juros” para exportações de produtos do Sahara Ocidental para a União Europeia sem o seu consentimento e também avançou que será acionado processo contra empresas europeias específicas para exigir pagamentos diretos se não regulamentarem sua situação com o representante “legítimo” do povo saharaui.

“Iremos iniciar um processo de responsabilidade pelos danos causados contra a União Europeia. Temos números precisos (…) Há um de volume de negócios de 240 milhões por ano sobre as exportações do Sahara Ocidental “, explicou o advogado do Frente Polisario, Gilles Devers, em entrevista à Europa Press.

“Iremos reivindicar isto”, explicou o advogado, que assegurou que eles estão a ser “muito generosos” ao não reivindicar compensações por exportações de produtos do território saharaui antes de 21 de dezembro de 2016, data em que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o acordo agrícola entre a UE e Marrocos não é aplicável ao Sahara Ocidental e que o povo saharaui deve dar o seu consentimento para a exploração dos seus recursos naturais.

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Marrocos expulsa eurodeputados por medo da verdade

Um grupo de 5 eurodeputados do Intergrupo para o Sahara Ocidental tentou visitar El Aaiun nos territórios ocupados do Sahara Ocidental sob ocupação militar marroquina desde 1975, após a aterragem no aeroporto os eurodeputados foram impedidos de sair do avião e forçados a regressar no mesmo avião a Las Palmas (Espanha). De acordo com declarações da deputada sueca, Bodil Valero, as autoridades pediram-lhes os seus passaportes, no interior do avião, a que os eurodeputados se recusaram.

Diversos passageiros mostraram a sua solidariedade com este grupo de deputados europeus.

A delegação era composta pela deputada sueca Jytte Guteland (S & D), presidente do Intergrupo; Paloma López Bermejo (IU) vice-presidente, Josu Juaristi (EH Bildu), Lidia Senra (Galega Alternativa Esquerdas) de Espanha e Bodil Valero (Verdes / ALE), também sueca, acompanhados por um assistente. O objectivo da vista era realizar reuniões com a sociedade civil saharaui, vítimas de violações dos direitos humanos e ativistas na cidade, além de verificar de perto a situação sob a ocupação marroquina e a mudança demográfica, com a introdução de centenas de milhares de colonos marroquinos.

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POLISÁRIO APELA A UE A CONDENAR A EXPULSÃO DOS EURODEPUTADOS DE MARROCOS

[BRUXELAS, 27 DE OUTUBRO DE 2017]

Marrocos deportou hoje uma delegação de deputados do parlamento europeu da cidade ocupada de El Aaiún no Sahara Ocidental. A delegação, composta por membros do Intergrupo do Parlamento Europeu para o Sahara Ocidental, era liderada pela deputada sueca Jytte Guteland (S & D). Os outros deputados são Paloma Lopez (GUE / NGL), Bodil Valero (Verdes / EFA), Lidia Senra (GUE / NGL) e Josu Juaristi (GUE / NGL).
O representante da Polisario, Mohamed Sidati, declarou hoje que:

“Este é mais um exemplo da tentativa deliberada e contínua de Marrocos de ocultar os seus abusos contínuos e sistemáticos em matéria de direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Falei com a delegação para expressar a nossa solidariedade e agradecemos os seus esforços para ver a situação terrível dos direitos humanos dos saharauis que vivem sob a ocupação ilegal de Marrocos.

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A União Africana não aceita nem aceitará uma cimeira com a União Europeia sem a RASD

>16 de outubro de 2017.- A RASD ganhou uma vitória diplomática que a história manterá como um reconhecimento da África ao heroísmo de um povo que há décadas se opôs à injustiça, opressão, êxodo e contra a cumplicidade de muitos dos poderosos no nosso mundo.

Assim, o  Honorável Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Africana decidiu que a Organização Continental não aceita nem aceitará uma cimeira com a União Europeia sem a RASD.

O Conselho deu um mandato firme ao Presidente da Comissão da União para persuadir a Costa do Marfim a enviar o convite para participar à RASD até 27 de Outubro e se esta decisão não for cumprida a Cimeira de Parceria UE-UE será organizado AUTOMÁTICAMENTE em Addis Abeba.

Esta posição política histórica dw África foi tomada após várias horas de debates onde Marrocos utilizou todas as cartas e armas no seu poder na Sala de Conferências e fora dela. Um poder extra-africano bem conhecido fez o que poderia proporcionar o seu apoio exercendo de pressões diretas sobre muitas delegações.

Uma grande maioria fez ouvir alto e claro que a África tem que ser respeitada através do seu forte apego ao seu Ato Constitutivo, seus princípios e decisões.

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A RASD adverte que participará como um país mais na cúpula da UA-UE de Abidjan

Argel, 11 oct (diariovasco.com).- O ministro dos Negócios Estrangeiros saharaui, Mohammad Ould Salek, declarou hoje que a República Árabe Saharaui  Democrática(RASD) participará como um país adicional na cúpula entre a União Africana e a União Europeia que se realiza em Abidjan nos dias 29 e 30 de novembro.

Numa conferência de imprensa em Argel, Ould Salek também atacou a França, acusando-a de vender armas e munições a Marrocos e dificultando os esforços do Conselho de Segurança para realizar um referendo sobre autodeterminação apoiado pela ONU .

“A RASD participará da próxima cimeira da UA-UE como os restantes Estados membros da UA, em pé de igualdade. Sem a RASD não haverá cúpula “, disse.

Ould Salek acusou Rabat de tentar evitar a presença saharaui  procurando na França um novo parceiro.

“Marrocos está a  dificultar os esforços dos enviados da ONU junto com a França, que está a pressionar a Costa do Marfim e exorta a UA a evadir a decisão de uma organização de respeito e direito de todos os Estados membros de participar na reunião”

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