PE aprova extensão de acordo comercial com Marrocos ao Sahara Ocidental baseando-se numa mentira e desrespeitando o TJUE

PUSL.- O Parlamento Europeu aprovou hoje uma alteração ao acordo de liberalização comercial entre União Europeia e Marrocos, de modo a estender ao Sahara Ocidental o tratamento preferencial concedido aos produtos marroquinos em claro desrespeito pelo acórdão de dezembro de 2016, do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que deu provimento a uma queixa da Frente Polisário (legitimo representante do povo saharaui) e considerou que o acordo celebrado com Marrocos – e que entrou em vigor em 2013 – não previa uma base jurídica para a inclusão do Sahara Ocidental visto que o território é distinto e separado de Marrocos e, por isso, não poderia aplicar-se a este território excepto com o consentimento do povo saharaui.

Com a clara intenção de desrespeitar o acórdão o Conselho da UE conferiu então um mandato à Comissão Europeia para poder alterar o acordo de liberalização recorrendo a uma manobra pouco honesta e a uma interpretação “livre” alterando o significado do acórdão. Para isso substitui o termo população saharaui por “população local”o que inclui os colonos marroquinos introduzidos pelo Estado ocupante após a invasão do território não autónomo em 1975. O objectivo era estabelecer a aparência de uma base jurídica que permitisse manter extensíveis aos produtos do Sahara Ocidental o tratamento e os benefícios aplicados pela UE aos produtos de Marrocos. O expólio dos recursos saharauis por Marrocos é de tal forma significativo que justifica e financia uma presença militar massiva nos territórios ocupados e a manutenção do maior muro de separação do mundo (2720km).

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Federica Morgherini responde a IU sobre situação dos presos políticos saharauis

PUSL .- Federica Morgherini, a Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, respondeu por escrito às preguntas apresentadas pela eurodeputada espanhola, Paloma Lopez, da Izquierda Unida sobre a situação dos presos políticos saharauis do Grupo de Gdeim Izik.

Lopez tinha apresentado nos últimos meses de 2018 duas preguntas sobre a situação de risco em que se encontram os presos políticos saharauis detidos em Tiflet2, Marrocos.

Os 4 membros dos grupo Gdeim Izik encontram-se em confinamento prolongado há mais de um ano e têm sido vitimas de maus tratos e negligência médica intencional, realizaram várias greves de fome e o seu caso tem sido amplamente denunciado junto não só da União Europeia como também junto dos mecanismos das Nações Unidas.

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Acordo de pesca UE/Marrocos – Os países europeus insistem no respeito das decisões do TJUE

fr.allafrica.com.-  Bruxelas – Suécia opõe-se à assinatura do novo acordo de parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos, reiterando que o alargamento do âmbito geográfico do acordo ao território do Sahara Ocidental deve receber o consentimento do povo saharaui, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) de 27 de Fevereiro, enquanto a Alemanha, a Dinamarca e a Irlanda insistiram em que um acordo deveria estar em conformidade com o direito europeu e o direito internacional.

Quando o texto do acordo sobre o Conselho da Competitividade da UE foi adoptado em 29 de Novembro em Bruxelas, a Suécia emitiu uma declaração explicativa na sequência da votação em que manifestou a sua oposição às decisões do Conselho sobre o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos.

A Suécia explicou que este acordo não respeitava os acórdãos do TJUE, que afirmavam que o Sahara Ocidental era um território “separado” e “distinto” do Reino de Marrocos e que qualquer extensão do acordo a esse território exige “consentimento” do povo do Sahara Ocidental.

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Ana Miranda (BNG MPE) critica o cinismo da CE na negociação do acordo de pescas com Marrocos sem ter em conta o povo saharaui

bng.gal.- A eurodeputada do BNG (Bloco Nacionalista Galego) informa que o grupo Green-ALE não apoiará um acordo que seja ilegal.

A eurodeputada do BNG, Ana Miranda, denunciou o “show de cinismo da Comissão Europeia” para à sua maneira negociar o acordo de pesca com Marrocos que não tem em conta o povo saharaui representado pela Frente Polisário, e focar os benefícios econômicos de Marrocos. “Parece que esses benefícios são a única coisa que importa para a Comissão, mas qual o benefício que tem o povo saharauí?”, Disse Miranda no seu discurso na Comissão das Pescas, enquanto disse que o grupo el-ALE Verdes no qual o BNG está integrado, não apoiará o acordo “se for ilegal”.

“Queremos acordos legais e os próprios pescadores não têm que sofrer uma reversão do acordo pelo próprio Tribunal”, disse Ana Miranda, referindo-se a uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em fevereiro passado em que excluiu as águas Saharauis do acordo de pesca com Marrocos e reconheceu que o único e legítimo proprietário destes recursos é o povo saharaui.

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A eurodeputada Paloma López (GUE/NGL) pregunta a Morgherini sobre situação dos presos políticos saharauis

PUSL.- A deputada do Parlamento Europeu Paloma López (GUE / NGL) apresentou duas perguntas com um pedido de resposta escrita à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, sobre a situação dos Saharauis, presos políticos do grupo Gdeim Izik, Sidi Abdallah Abbahah, Mohamed Bourial, Mohamed Lamin Haddi e El Bachir Khadda.

Os presos em questão estão detidos na prisão marroquina de Tiflet 2, sendo vítimas de maus tratos contínuos pelos funcionarios penitenciários e confinados em celas por 22 ou 23 horas por dia, como já foi relatado em várias ocasiões pelo PUSL.

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Acordo de pesca de Marrocos vacila no Parlamento Europeu

Voz de Galicia.- 91,2% das capturas realizadas pela frota comunitária no âmbito do acordo de pesca com Marrocos provêm das águas do Sahara Ocidental. O mesmo que o Tribunal de Justiça da UE foi contratado para proteger em 27 de fevereiro depois de considerar que o reino Alauita não tem jurisdição sobre o território ocupado.

A decisão forçou Bruxelas a buscar um atalho legal para permitir que 49 navios espanhóis, 4 galegos, voltassem às suas águas. A estratégia que a Comissão seguiu para obter a aprovação do Parlamento Europeu para o novo texto foi apelar para uma alegada consulta com os saharauís, da qual nunca foram além dos pormenores. Falta de transparência e dúvidas sobre o processo fazem com que o acordo vacile. O porta-voz da Frente Polisário, Mohamed Sidati, acusou a equipe de negociação de mentir e tet desenvolvido no Sahara “uma estrutura de saques.” “Eles disseram que iriam consultar a Frente Polisário, mas nunca o fizeram” denunciou antes de pedir referendo da UE: “Somos um povo generoso, não haverá problema para fechar um negócio”, insistiu Sidati. Longe de responder às acusações, os chefesda Comissão permaneceram em silêncio.

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O eurodeputado português do PCP questiona Morgherini sobre preso político saharaui em Greve de Fome

PUSL.- Miguel Viegas, eurodeputado do Partido Comunista Português, apresentou uma pergunta escrita sobre os prisioneiros Gdeim Izik, actualmente detidos na prisão de Tiflet2.

O Sr. El Bachr Khadda está em greve de fome há 16 dias (desde 18 de setembro) e o Sr. Sidi Abdallah Abbahah iniciou uma greve de fome há dois dias. O eurodeputado português está particularmente preocupado com as condições de detenção e o confinamento prolongado destes prisioneiros durante vários meses desde a sua transferência para a prisão de Tiflet2, bem como a violência dos guardas e da administração da prisão contra estes presos politicos.

El Bachir Khadda, Mohamed Lamin Haddi e Sidi Abdallah Abbahah são os três presos políticos saharauis do grupo Gdeim Izik que se encontram na prisão de Tiflet2 e os restantes 16 prisioneiros estão em Kenitra, El Arjat, Ait Melloul e Bouzakarn. Tiflet2 é a prisão que fica mais distante de El Aaiun, a mais de 1300 km.

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Relatório da delegação do PE que visitou territórios ocupados do Sahara Ocidental omite e inventa dados

PUSL.- A comissão do comércio internacional do Parlamento Europeu (INTA) que realizou uma visita nos passados dias 2 a 5 de Setembro, publicou o seu relatório no qual omite dados das reuniões efectuadas com as associações saharauis em El Aaiun e não menciona a manifestação da população saharaui que teve lugar durante a visita e cuja dispersão pelas autoridades de ocupação marroquinas resultou em vários feridos entre os manifestantes.

Também se “esqueceram” de mencionar várias associações saharauis com quem tiveram reunidos optando por dizer “e outros representantes”. No relatório submetido pelos 3 membros do INTA, consta ainda o nome de um activista que não estava sequer nos territórios ocupados no dia 4 de Setembro entre as 15h10 e às 16h00 altura em que a delegação afirma ter reunido com ele, o activista nessa altura estava em Espanha conforme fotos publicadas no facebook.

Segundo os relatos dos activistas de várias associações que estiveram reunidos no Hotel Parador em El Aaiun com a delegação do PE, todos reafirmaram claramente à delegação que o representante legitimo da população saharaui é a Frente Polisario, outro facto que foi “esquecido”.

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Hmad Hamad: “Os direitos do nosso povo estão sequestrados”

PUSL entrevistou o vice-presidente da CODAPSO, o Sr. Hmad Hmad sobre a recente visita no passado dia 4 de Setembro da delegação da União Europeia aos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O objectivo da visita era “consultar” a população sobre se era ou não beneficiada com os acordos UE/Marrocos de comercialização de produtos e recursos naturais deste território não autónomo ocupado desde 1975 militarmente por Marrocos. Recordamos que o Tribunal de Justiça da União Europeia em dois acórdãos considerou que o Sahara Ocidental é um território separado e distinto de Marrocos e não pode ser incluido nos acordos. Uma vitória legal para a Frente Polisario, o legitimo representante do povo saharaui junto dos organismos internacionais e a ONU.

PUSL: Sr. Hmad Hmad qual foi o objectivo da visita desta delegação da UE aos territórios ocupados?

Hmad: Esta delegação da União Europeia disse que queria “consultar” a população saharaui sobre se tínhamos ou não algum beneficio da exploração por Marrocos e empresas estrangeiras dos vastos recursos naturais deste território não autónomo.

Uma pregunta retórica , uma vez que a UE esta ciente que a população saharaui não usufrui de nada. Denunciamos diariamente as várias violações dos direitos humanos, o apartheid em que vivemos tanto a nivel politico, social como também económico e não podemos esquecer que a população saharaui não se encontra somente nos territórios ocupados, as nossas familias estão também nos campos de refugiados perto de Tinduf, Argélia, do outro lado do Muro de separação militar erguido por Marrocos, eles não só não usufruem de nada como estão dependentes da ajuda humanitária desde 1975.

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Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança afirma Sahara Ocidental não pode ser incluído em acordos com Marrocos

PUSL.- Esta semana Fréderica Morgherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança na sua intervenção sobre a temática dos acordos de pesca e outros da UE com o Reino de Marrocos foi muito clara e reafirmou que os acórdãos do TJEU (Tribunal de Justiça da União Europeia têm que ser respeitados. Dirigindo-se aos chefes de estado e governos ao seu redor referindo-se aos acordos de pesca UE/Marrocos e a não inclusão do Sahara Ocidental.

“Tentar contornar ou evitar”, diz ela, “os acórdãos do Tribunal de Justiça do Luxemburgo é difícil e difícil de aceitar”. Ela continua: “É nosso dever deixar claro a Marrocos, que não podemos incluir o Sahara Ocidental em acordos com ele.”

Morgherini alertou que o desrespeito das decisões do TJEU respeitante ao território não autonomo do Sahara Ocidental por parte dos Estados membros resultaria em pesadas multas.

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Pergunta a CE: Importadores marroquinos autorizados com sede no Sara Ocidental

”O Eurodeputado António Marinho e Pinto, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, conjuntamente com membros de outros grupos do Parlamento Europeu, enviou à Comissão Europeia uma pergunta com pedido de resposta escrita sobre a Importadores marroquinos autorizados com sede no Sara Ocidental.

A pergunta foi a seguinte:

Pergunta com pedido de resposta escrita E-000820/2018

à Comissão

Artigo 130.º do Regimento

Bodil Valero (Verts/ALE), Javier Couso Permuy (GUE/NGL), Neoklis Sylikiotis (GUE/NGL), Renata Briano (S&D), António Marinho e Pinto (ALDE), Brando Benifei (S&D), Ivo Vajgl (ALDE), Jytte Guteland (S&D), Marita Ulvskog (S&D), Isabella Adinolfi (EFDD), Sergio Gaetano Cofferati (S&D), Norbert Neuser (S&D), Miguel Urbán Crespo (GUE/NGL), Jean Lambert (Verts/ALE) e Ana Gomes (S&D)

Nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 854/2004, «Os produtos de origem animal só podem ser importados de um país terceiro, ou de uma parte de um país terceiro, que conste de uma lista elaborada e atualizada nos termos do n.º 2 do artigo 19.º» do referido regulamento.

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