Decisão do Comité Contra a Tortura no caso de Naama Asfari

Em 2014 foi apresentada uma queixa de Naama Asfari, preso politico de Gdeim Izik, ao Comité contra a Tortura (CAT) pela ACAT ( associação cristã contra a tortura) com sede em França atravês de um dos seus advogados.

Após dois anos e pouco tempo antes do novo julgamento do grupo de Gdeim Izik no próximo dia 26 de Dezembro é publicada a decisão do Comité.

Nesta decisão o CAT reconhece que houve de facto tortura de Naama Asfari por parte das autoridades marroquinas e que o Estado Marroquino através dos seu sistema judicial não fez valer os direitos de Naama Asfari, nem procedeu à investigação necessária após a denuncia apresentada à justica marroquina.

Acrescentam ainda que Marrocos tem que indeminizar Naama Asfari por todos os maus tratos recebidos, que a visita dos seus familiares não pode ser impedida e que o julgamento no tribunal militar deve ser considerado nulo.

Este processo refere-se apenas a um dos 21 presos politicos saharauis do grupo de Gdeim Izik, visto que a Associação Cristã apenas se pode encarregar um processo, não obstante esta decisão pode vir a ter um peso positivo no processo e julgamento dos restantes membros do grupo.

Apela-se mais uma vez a todas as organizações que enviem observadores para poderem assistir ao julgamento no tribunal de Sale, Marrocos no próximo dia 26 de dezembro às 10h00.

POR UN SAHARA LIBRE .org - PUSL
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