Discurso de ontem 09 de janeiro de 2017, na Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, do deputado Florent Marcellesi (EQUO) em relação ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 21 de Dezembro sobre o Sahara Ocidental.
Que pensa fazer a Comissão Europeia com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o Sahara Ocidental?
“Sr. Presidente, estou bastante surpreendido com algumas intervenções feitas porque eu acho que o fracasso é bastante claro, se não histórico. Primeiro lembra-nos uma coisa importante: que o Sahara Ocidental não faz parte de Marrocos; em segundo lugar, que não há acordo, qualquer pesca ou de relações comerciais que possa ter lugar entre Marrocos e a União Europeia, aplicado no Sahara Ocidental; não pode haver qualquer atividade no Sahara Ocidental sem o consentimento prévio do povo do Sahara Ocidental.
Portanto, tenho algumas perguntas para o Sr. Westcott [1] (que ne seuqer pronunciou a palavra Sahara Ocidental na sua primeira intervenção):
– Pergunto o que pretende fazer o Serviço de Acção Externa (SEAE) / Comissão Europeia para em relação a este acórdão histórico, para que seja realmente implementada esta decisão do Tribunal.
– Em segundo lugar, gostaria de saber, como foi mencionado, quando irá contactar com a Frente Polisario, uma vez que já contatou com as autoridades marroquinas, como comentado agora mesmo.
– Em terceiro lugar, gostaria de saber quando se pretende ajustar, ou corrigir a lista de exportadores marroquinos aprovado pela União Europeia, de modo que ninguém pode vir de ou trabalhar com o Sahara Ocidental.
– Gostaria ainda de salientar algo muito importante que tem a ver com as empresas espanholas ou alemãs, como a Siemens, por exemplo, a trabalhar no Sahara Ocidental. O que pensa fazer para que elas tenham um guia para não trabalhar lá uma vez que faze-lo agora é ilegal. ”
Além disso, pretendia também discutir outros pontos, o que não foi possível devido a limitações de tempo. Acima de tudo, eu queria chamar a atenção ao SEAE e à Comissão sobre o fato de que há um cargueiro Europeia (Bay Key) de óleo de peixe proveniente do Sahara Ocidental, que está atualmente em rota para o porto francês de Fecamp e eu teria gostado perguntar ao Sr. Westcott como o Senhor irá assegurar que esta transferência ilegal seja apreeendida pelas autoridades francesas [2].
Finalmente, gostaria de perguntar ao Sr. Westcott que irão dizer aos pescadores espanhóis cujas licenças para a pesca ao largo da costa do Sahara Ocidental entregues no âmbito do Acordo UE-Marrocos, que agora é confirmado como ilegal. Como iráo compensar a Comissão e as autoridades espanholas por ter transformado os nossos pescadores em “ladrões do mar” sem eles percebem?
Na resposta, o representante do SEAE, o Sr. Nicholas Westcott, não respondeu a nenhuma das perguntas específicas. Em vez disso, deu uma resposta em grande parte proforma y oca sobre a importância das relações entre a UE e Marrocos (que todos nós, eu incluído, podem estar de acordo), ele se referiu ao Sahara Ocidental como “um território internacionalmente disputada “(portanto, mostrou um desprezo chocante em relação ao tribunal, que clarificou de forma inequívoca o status do território: a de um território não autónomo sob ocupação marroquina) e manteve seu compromisso com a boca pequena com o processo das Nações Unidas (confirmando que a UE tenciona continuar a ser um actor diplomático insignificante neste conflito).
Eu continuarei a insistir em receber uma resposta da Comissão e do SEAE às minhas perguntas, a fim de garantir que este julgamento histórico seja efetivamente aplicado.
