A Frente Polisario apresentou uma queixa perante as autoridades europeias e francesas pela estrita execução da decisão de 21 de dezembro de 2016
A Frente Polisario está a acompanhar com grande atenção as condições que, o navio Key Bay, que carregou em El Aaiun óleo de peixe, terá de cumprir perante a legislação europeia, como reiterado pela decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a 21 de dezembro de 2016, essa decisão vinculativa deve ser plenamente respeitada.
Graças à acção, no local, de Pilar Alvarez, assessora do presidente da Câmara de Las Palmas, e Florent Marcellesi, Eurodeputado, todas as informações já estão disponíveis. O Key Bay parou em Las Palmas (Espanha) para reabastecer combustível, e durante esse curto espaço de tempo, a Guarda Civil foi capaz de examinar os documentos de transporte. Parece que as autorizações foram emitidas em El Aaiun sob ocupação marroquina, que estabelece a violação do direito internacional. Na verdade, houve pesca de peixe em águas saharauis e a sua transformação em óleo, em seguida, foi carregado, tudo com autorizações marroquinas, com o objectivo de colocar no mercado europeu produtos destinados a consumo humano. No entanto, tais produtos não podem entrar no mercado europeu sem serem acompanhados por certificados de origem e as garantias sanitárias estabelecidas pela administração do Estado de origem.
No seu acórdão de 21 de Dezembro de 2016, o Tribunal disse que Marrocos e o Sahara Ocidental eram territórios distintos, soberanias distintas, e que os acordos celebrados entre a UE e Marrocos não podem, em qualquer caso, abranger o Sahara Ocidental. Assim, os produtos alegadamente marroquinos, mas, na verdade, vêm das águas saharauis e do porto de El Aaiun porto não podem ser exportados por empresas europeias nem entrar no mercado europeu sem a autorização da Frente Polisario, o único representante do povo saharaui. O Sr. Mohamed Khadad membro da Frente Polisario assinala: “Isto aplica-se a todas as águas sob a soberania saharaui e todas as embarcações do porto de El Aaiun. Marrocos é o poder militar de ocupação, sujeito a Quarta Convenção de Genebra, e não tem o direito de emitir licenças de exportação “.
Ontem, 16 de janeiro de 2016, os eurodeputados – Florent Marcellesi, José Bové e Bodil Valero (Verdes) – informaram oficialmente à Sra Mogherini, Alta Representante da União Europeia, ao Sr. Malmstrom, Comissário Europeu do Comércio e ao Sr. Moscovici , Comissário Europeu para os Assuntos económicos e financeiros, sobre as violações do direito europeu que seriam cometidas caso o Key Bay desembarcasse uma carga originária de águas saharauis e porto saharaui.
O Sr. Mohamed Khadad anunciou a 17 de janeiro que a Frente Polisario irá, dentro de 48 horas, apresentar uma queixa junto da Comissão Europeia e das autoridades aduaneiras em França, em observância do direito europeu: “Esperamos o diálogo, mas estamos determinados a fazer cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça “. De acordo com o roteiro publicado oficialmente, o Key Bay deve chegar a Fécamp em França no final desta semana. As autoridades aduaneiras francesas violariam a legislação europeia, admitindo o desembarque de produtos que não são garantidos por certificados válidos de origem, visto Marrocos não ter soberania em “El Aaiun”.
A Frente Polisario exige à Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras que seja elaborado um registo da natureza ilegal desta exportação, e a carga deve ser tratada de acordo com os requisitos da legislação aduaneira europeia.
Bir Lahlou, 17 de janeiro de 2017
