Denúncia da decisão da AFD no Sahara Ocidental
As associações da comunidade saharaui em França estão profundamente indignadas com a notícia de que a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) pretende investir 150 milhões de euros no Sahara Ocidental. O anúncio foi feito durante uma visita recente do diretor da agência, Remy Rioux, às regiões ocupadas de El Aaiún e Dakhla.
Este investimento constitui um apoio direto à ocupação marroquina e incentiva a sua política sistemática de violações dos direitos humanos e repressão nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Ao envolver-se em actividades comerciais num território que não está sob jurisdição marroquina, a Agência Francesa de Desenvolvimento estaria a violar o direito internacional, particularmente o direito do povo saharauí à autodeterminação e à soberania sobre os seus recursos naturais.
O Sahara Ocidental, é reconhecido pela ONU como um “território não autónomo”, e continua sob ocupação ilegal de Marrocos, A/RES/34/37 (1979) e A/RES/35/19 (1980).
O envolvimento de empresas francesas como a Engie e a MGH Energy em projectos de hidrogénio verde e de combustíveis electrónicos agrava ainda mais a situação, uma vez que desrespeitam as últimas decisões do Tribunal de Justiça Europeu, o que as exporá a acções legais no futuro. Acrescente-se a isto as controvérsias ambientais e sociais que os seus projetos irão gerar, como o consumo de água numa região árida, o impacto na biodiversidade e os riscos de poluição associados às infraestruturas. Num contexto geopolítico explosivo, nenhum projecto de investimento no Sahara Ocidental pode ter sucesso a menos que as questões da soberania, equidade e ambiente sejam abordadas de forma séria.
A França desempenhou um papel activo na legitimação da ocupação marroquina, apoiando incondicionalmente o plano de “autonomia” e empregando a sua diplomacia em fóruns internacionais, particularmente no Conselho de Segurança da ONU, para bloquear qualquer progresso no sentido de um referendo de autodeterminação.
Em vez de promover uma solução justa, Paris prefere alinhar com a lógica de colonização e pilhagem de Rabat, ajudando a financiar a economia de guerra que prolonga as injustiças e o sofrimento do povo saharauí.
As associações da comunidade saharauí em França apelam ao respeito pelas decisões do Tribunal de Justiça Europeu sobre o Sahara Ocidental e à suspensão imediata de qualquer investimento que não respeite o estatuto jurídico deste território e os direitos do seu povo.
