O estado marroquino assedia descaradamente o Órgão Saharaui contra a Ocupação Marroquina (ISACOM)
O denominado Ministério Público do Rei do Tribunal de Recurso de El Aaiun emitiu um comunicado na sequência da realização da conferência de fundação do Órgão Saharaui contra a Ocupação Marroquina, estabelecida em El-Aaiun / Sahara Ocidental. Essa comunicação foi emitida numa linguagem e tom de intimidação.
A declaração veio confirmar a intransigência do Estado marroquino e o seu empenho em exercer esforços e confiscar o direito de reunião e associação pacíficas no Sahara Ocidental, o que perpetuaria a crescente repressão das liberdades na região.
Numa medida preventiva e propositiva que visa travar as actividades da comissão, esta declaração veio como uma resposta do Estado marroquino que confronta as organizações e quadros de direitos humanos do Sahara Ocidental com a lógica da proibição e do seguimento judicial, que é considerada uma violação da lei que regula as liberdades marroquinas e uma violação das leis sobre a organização de reuniões pacíficas.
O Comité de Defesa do Direito à Autodeterminação do Povo do Sahara Ocidental está a acompanhar o que está a acontecer com o Órgão Saharaui contra a Ocupação Marroquina, ISACOM, e declara a sua solidariedade absoluta e ilegítima para com a associação e declara o seguinte:
1. Sua condenação da política de cerco policial testemunhada nas casas de alguns dos ativistas fundadores dos direitos humanos.
2. Exigir o levantamento imediato e incondicional do cerco às casas.
3. Exigir a cessação do assédio que se define pelas circunstâncias de constituição desta comissão.
4. A sua denúncia da linguagem de ameaça proferida pela magistratura marroquina, que prejudica o direito de reunião e associação pacíficas.
5. A sua solidariedade para com o Órgão Saharaui contra a Ocupação Marroquina e considera que as violações que o afecta se aplicam aos organismos de direitos humanos no Sahara Ocidental em geral.
Comité para a Defesa do Direito à Autodeterminação do Povo do Saara Ocidental
El Aaiun / Saara Ocidental
01/10/2020
