Lisboa, 23 de Março 2016, porunsaharalibre.org
Foram aprovados hoje, dois votos de solidariedade com os presos políticos saharauis em greve de fome, a sua libertação e pelo direito do povo saharaui à autodeterminação, na Assembleia da República Portuguesa, um voto apresentado por PS, PSD, BE, PEV e PAN e outro pelo Partido Comunista Português.
O Parlamento Português reflete nestas votações o artigo 7º da Constituição Portuguesa onde está plasmado que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, … e preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos … Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
Após o inicio da greve de fome dos 13 presos políticos Saharauis do Grupo de Gdeim Izik, e os recentes conflitos entre a ONU, o seu Secretário Geral e o Reino de Marrocos, Portugal é o primeiro país na Europa a tomar um posicionamento público e oficial através da Assembleia da República que é o órgão legislativo do Estado Português e o segundo órgão de soberania da República Constitucional.
O voto apresentado por PS, PSD, BE, PEV e PAN colocou à votação:
A duas lutas estão ligadas: a luta dos presos políticos pela liberdade e a luta do Povo Saharauí pelo fim da ocupação.
Assim, a Assembleia da República reunida em plenário:
1- Apela à libertação dos presos políticos saharauis e solidariza-se com a sua luta;
2- Manifesta a solidariedade com os esforços para alcançar uma solução pacífica para o território do Saara Ocidental que respeite as deliberações da ONU, promovidos pelo seu secretário-geral, Ban Ki-Moon
Sendo que o 1º ponto foi aprovado por todos os partidos com assento na assembleia (Partido Social Democrata, Partido Socialista, Partido Ecologista Os Verdes, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e PAN – Pessoas, Animais e Natureza) e com voto contra do CDS-PP.
O segundo ponto foi aprovado por unanimidade.
O voto do Partido Comunista Português colocou à votação:
Recordando que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal «reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão», a Assembleia da República reunida em plenário:
- Apela às autoridades marroquinas para que libertem os presos políticos saharauís;
- Manifesta o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo saharaui, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.
O 1º ponto foi aprovado com votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP
O 2º Ponto aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP
Votos apresentados:
